Embargos de Declaração Cível 0801613-43.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WALDEMAR MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:47

Baixa Definitiva

05/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:55

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 21:38

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 09:47

Baixa Definitiva

05/09/2023, 09:47

Recebidos os autos

01/09/2023, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:42

Documentos

Despacho

•29/05/2021, 11:06

Acórdão

•20/06/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 13:36

Juntada de Certidão

30/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 10:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

28/08/2023, 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

24/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica

22/08/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:49

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:22

Distribuído por prevenção

17/08/2023, 12:22

Processo Reativado

17/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:47

Arquivado Definitivamente

12/07/2021, 07:50

Recebidos os autos

27/06/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2021, 06:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 20:10

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2021, 12:26

Juntada de Certidão

23/06/2021, 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2021, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2021, 22:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2021, 22:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/06/2021, 16:37

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica

01/06/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2021, 20:04

Juntada de Certidão

29/05/2021, 20:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 03:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2021, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/05/2021, 01:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2021, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:36

Conclusos para decisão

20/05/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 10:38

Acórdão

•28/08/2023, 10:55