Embargos de Declaração Cível 0801344-36.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CARLOS BENEDITO PERRI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 08:02

Baixa Definitiva

06/04/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 12:45

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:55

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 08:02

Baixa Definitiva

06/04/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/03/2023, 01:24

Recebidos os autos

27/03/2023, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•31/01/2023, 09:18

Acórdão

•20/03/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 12:45

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/03/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 16:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/03/2023, 12:29

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 15:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/01/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 10:06

Juntada de Certidão

31/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/01/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:01

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 11:51