Procedimento Comum Cível 0843746-71.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2021

Valor da Causa

R$ 20.016,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:15

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:29

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:35

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:57

Todas as movimentações(229)

Prazo em Curso

11/05/2026, 10:08

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:08

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:15

Documentos

Interlocutória

•08/01/2021, 15:06

Interlocutória

•19/04/2021, 17:43

Juntada de Ofício

15/04/2026, 14:54

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 12:43

Prazo em Curso

17/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

11/03/2026, 15:29

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2026, 14:35

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 07:01

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:57

Autos preparados para expedição

25/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2026, 15:50

Outras Decisões

29/01/2026, 15:50

Conclusos para despacho

15/09/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:46

Prazo em Curso

18/08/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 08:06

Prazo em Curso

18/08/2025, 04:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 12:05

Emissão da Relação

12/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 21:45

Prazo em Curso

07/08/2025, 08:13

Prazo em Curso

17/06/2025, 14:59

Juntada de Mandado

17/06/2025, 14:57

Juntada de NULL

17/06/2025, 14:57

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:06

Prazo em Curso

28/05/2025, 08:46

Prazo em Curso

16/05/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 13:51

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:35

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 12:21

Emissão da Relação

15/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:16

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:32

Documento Digitalizado

06/05/2025, 16:32

Expedição de Carta.

06/05/2025, 15:49

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

22/03/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

22/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 14:03

Outras Decisões

13/03/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 00:36

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 11:32

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:43

Documento Digitalizado

28/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:06

Prazo em Curso

14/10/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Elenice Alves da Silva - Ré: Banco BMG SA - Intimação das partes acerca da manifestação do perito de f. 450-454, bem como ao requerido para que apresente a via original do contrato nesta Serventia Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 78069/MG), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585/SP), Maria Clara Cintra Paim (OAB 24328/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 22553A/MS) Processo 0843746-71.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2024, 13:57

Emissão da Relação

10/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 06:50

Prazo em Curso

01/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

27/09/2024, 18:39

Documento Digitalizado

27/09/2024, 18:36

Expedição de Carta.

27/09/2024, 17:34

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 09:23

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:55

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 09:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:08

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:59

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 14:33

Outras Decisões

16/09/2024, 14:23

Conclusos para despacho

27/03/2024, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 11:32

Prazo em Curso

19/03/2024, 04:17

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/03/2024, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2023, 04:24

Conclusos para despacho

30/11/2023, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/11/2023, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/11/2023, 13:12

Transitado em Julgado em data

28/11/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenice Alves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Gabriela Nunes Gomes (OAB: 27120/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓ Acórdão - Apelação Cível nº 0843746-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elenice Alves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Gabriela Nunes Gomes (OAB: 27120/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0843746-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenice Alves da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogado: Gabriela Nunes Gomes (OAB: 27120/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Realizada Distribuição do processo por S Acórdão - Apelação Cível nº 0843746-71.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2023, 09:19

Prazo em Curso

21/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 21:01

Prazo em Curso

29/08/2023, 05:32

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Emissão da Relação

28/08/2023, 07:06

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 22:10

Prazo em Curso

27/07/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2023, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 19:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/07/2023, 19:00

Registro de Sentença

24/07/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 06:18

Juntada de Petição de Alegações finais

25/01/2023, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:35

Prazo em Curso

02/12/2022, 05:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/11/2022 04:18:05, 15ª Vara Cível.

30/11/2022, 16:18

Juntada de Mandado

30/11/2022, 13:55

Juntada de NULL

30/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:36

Prazo em Curso

21/09/2022, 07:26

Prazo em Curso

20/09/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 14:26

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.

20/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2022, 07:09

Prazo em Curso

02/09/2022, 10:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/09/2022, 08:54

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:30

Emissão da Relação

29/08/2022, 01:48

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:23

Autos preparados para expedição

24/08/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

22/08/2022, 23:12

Prazo em Curso

22/08/2022, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 04:00:00, 15ª Vara Cível.

22/08/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 08:44

Prazo em Curso

18/05/2022, 21:24

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2022, 07:41

Emissão da Relação

17/05/2022, 15:39

Processo saneado

16/05/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 17:38

Conclusos para decisão

06/02/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 18:16

Prazo em Curso

27/01/2022, 07:54

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

26/01/2022, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 14:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2021, 14:50

Conclusos para despacho

10/09/2021, 04:38

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2021, 11:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:26

Prazo em Curso

13/08/2021, 05:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

09/08/2021, 06:37

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 12:05

Juntada de Petição de Contestação

16/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:25

Prazo em Curso

24/05/2021, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2021, 11:49

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:42

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:39

Expedição de Carta.

21/05/2021, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:56

Emissão da Relação

20/05/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 17:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 13:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2021 04:20:00, 15ª Vara Cível.

20/05/2021, 13:55

Emissão da Relação

20/05/2021, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2021, 14:44

Conclusos para decisão

19/05/2021, 07:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 17:23

Prazo em Curso

23/04/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2021, 21:36

Emissão da Relação

20/04/2021, 20:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2021, 17:43

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:22

Redistribuição de Processo - Saída

08/03/2021, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/03/2021, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2021, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2021.

04/03/2021, 18:26

Prazo em Curso

20/01/2021, 11:41

Publicado ato_publicado em 20/01/2021.

20/01/2021, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2021, 07:58

Emissão da Relação

19/01/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:06

Despacho Saneador

08/01/2021, 15:05

Informação do Sistema

19/12/2020, 11:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/12/2020, 11:19

Conclusos para decisão

18/12/2020, 17:40

Conclusos para decisão

17/12/2020, 23:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/12/2020, 19:56

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 19:18

Interlocutória

•19/05/2021, 14:44

Despacho

•25/01/2022, 14:27

Interlocutória

•16/05/2022, 17:38

Despacho

•20/08/2022, 16:47

Sentença

•24/07/2023, 19:00

Despacho

•08/03/2024, 08:16

Interlocutória

•16/09/2024, 14:33

Interlocutória

•13/03/2025, 14:03

Interlocutória

•29/01/2026, 15:50