Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808929-15.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 4.915,94

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

GOMES NUNES & CIA LTDA ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP 331285·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:20

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:23

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:08

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:47

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:21

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:43

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:42

Todas as movimentações(143)

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:26

Prazo em Curso

26/03/2026, 13:20

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•29/03/2019, 17:55

Despacho

•14/05/2019, 18:10

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Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:08

Prazo em Curso

20/01/2026, 16:47

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 14:21

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:43

Prazo em Curso

18/12/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2025, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 10:27

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:02

Evolução da Classe Processual

15/12/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2025, 13:46

Processo Reativado

15/12/2025, 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/12/2025, 20:00

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 17:25

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 09:14

Emissão da Relação

19/09/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 21:15

Conclusos para decisão

25/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

05/05/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2024, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

21/12/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:57

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:24

Prazo em Curso

31/10/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2023, 14:07

Emissão da Relação

31/10/2023, 14:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 08:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Picadeiro Country Comercio de Vestuario Eireli Advogado: Daniel Andrade Pinto (OAB: 331285/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0808929-15.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2020, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:55

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:05

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2020, 11:30

Prazo em Curso

27/04/2020, 18:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2020.

15/04/2020, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2020, 08:19

Emissão da Relação

13/04/2020, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:32

Registro de Sentença

07/04/2020, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

05/04/2020, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 11:53

Prazo em Curso

04/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2020, 08:12

Emissão da Relação

11/02/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

01/02/2020, 01:14

Emissão da Relação

31/01/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 14:50

Registro de Sentença

07/01/2020, 14:50

Julgado procedente em parte do pedido

07/01/2020, 14:50

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 19:20

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 01:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:23

Emissão da Relação

06/11/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 14:38

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2019, 15:23

Emissão da Relação

28/08/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 15:12

Prazo em Curso

01/08/2019, 17:54

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 13:43

Emissão da Relação

24/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 02:19

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 19:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/07/2019, 18:41

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 17:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 14:51

Emissão da Relação

23/05/2019, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2019, 16:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2019.

08/04/2019, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 14:10

Emissão da Relação

05/04/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019, 17:55

Conclusos para despacho

27/03/2019, 12:57

Apensado ao processo numero do processo

27/03/2019, 12:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2019, 08:49

Distribuído por dependência

26/03/2019, 08:49

Despacho

•05/07/2019, 18:41

Despacho

•21/10/2019, 14:38

Sentença

•07/01/2020, 14:50

Sentença

•07/04/2020, 17:31

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 13:37

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2023, 12:50

Decisão Monocrática Terminativa

•24/10/2023, 12:51

Despacho

•24/10/2023, 12:51

Despacho

•24/10/2023, 12:52

Despacho

•18/09/2024, 21:15

Despacho

•18/12/2025, 10:27