Apelação Cível 0800069-11.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
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Partes do Processo
MUNICíPIO DE AMAMBAI
CNPJ
03.***.***.0001-36
Mostrar
Autor
JCHAGAS AGROPECUARIA LTDA
CNPJ
32.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANO DE CAMARGO
OAB/MS 11885
·
Representa: Autor
LUIZ FAVORETTO NETO
OAB/MS 19228
·
CPF
051.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
DIEGO MARCOS GONÇALVES
OAB/MS 17357
·
CPF
001.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Incidente em Processamento
22/01/2026, 09:27
Processo Dependente Cadastrado
02/02/2024, 11:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 10:36
Processo Dependente Cadastrado
19/10/2023, 14:50
Incidente em Processamento
05/10/2023, 09:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2023, 22:08
Prazo em Curso
12/09/2023, 11:28
Certidão
12/09/2023, 11:26
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2023, 11:25
Certidão de Publicação - DJE
12/09/2023, 02:34
Publicação
12/09/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2023, 11:41
Julgamento Virtual Finalizado
31/08/2023, 17:55
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Incidente em Processamento
22/01/2026, 09:27
Processo Dependente Cadastrado
02/02/2024, 11:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2024, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Acórdão
•
31/08/2023, 17:55
20/12/2023, 10:36
Processo Dependente Cadastrado
19/10/2023, 14:50
Incidente em Processamento
05/10/2023, 09:15
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2023, 22:08
Prazo em Curso
12/09/2023, 11:28
Certidão
12/09/2023, 11:26
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2023, 11:25
Certidão de Publicação - DJE
12/09/2023, 02:34
Publicação
12/09/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2023, 11:41
Julgamento Virtual Finalizado
31/08/2023, 17:55
Provimento
31/08/2023, 17:55
Incluído em pauta para 31/08/2023 10:16:03 local.
31/08/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 09:20
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/08/2023, 14:08
Certidão
23/08/2023, 13:49
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/08/2023, 13:47
Certidão de Publicação - DJE
23/08/2023, 05:33
Publicação
23/08/2023, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2023, 07:09
Conclusos para decisão
21/08/2023, 16:21
Expedição de Outros documentos.
21/08/2023, 16:21
Distribuído por sorteio
21/08/2023, 16:21
Processo Cadastrado
21/08/2023, 16:18
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
21/08/2023, 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2023, 05:34