Apelação Cível 0800069-11.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE AMAMBAI

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OAB/MS 11885·Representa: Autor

LUIZ FAVORETTO NETO

OAB/MS 19228·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARCOS GONÇALVES

OAB/MS 17357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

22/01/2026, 09:27

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:36

Processo Dependente Cadastrado

19/10/2023, 14:50

Incidente em Processamento

05/10/2023, 09:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/09/2023, 22:08

Prazo em Curso

12/09/2023, 11:28

Certidão

12/09/2023, 11:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2023, 02:34

Publicação

12/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2023, 11:41

Julgamento Virtual Finalizado

31/08/2023, 17:55

Todas as movimentações(31)

Incidente em Processamento

22/01/2026, 09:27

Processo Dependente Cadastrado

02/02/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 17:55

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Processo Dependente Cadastrado

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Incidente em Processamento

05/10/2023, 09:15

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

12/09/2023, 22:08

Prazo em Curso

12/09/2023, 11:28

Certidão

12/09/2023, 11:26

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

12/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação - DJE

12/09/2023, 02:34

Publicação

12/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/09/2023, 11:41

Julgamento Virtual Finalizado

31/08/2023, 17:55

Provimento

31/08/2023, 17:55

Incluído em pauta para 31/08/2023 10:16:03 local.

31/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 09:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

23/08/2023, 14:08

Certidão

23/08/2023, 13:49

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

23/08/2023, 13:47

Certidão de Publicação - DJE

23/08/2023, 05:33

Publicação

23/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2023, 07:09

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 16:21

Processo Cadastrado

21/08/2023, 16:18

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

21/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/08/2023, 05:34