Apelação Cível 0900028-06.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 13.271,11

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

GILMAR LEITE

CPF

Autor

ROBERTO DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

GEAP - GESTAO EM ADMINISTRACAO PUBLICA, CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

TERCEIRO

JULIANA HELENA FERREIRA GONCALVES PAES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANO ROCHA DE MORAES

OAB/MS 20177·CPF·Representa: Autor

MÁRIO ESQUEDA JÚNIOR

OAB/MS 8746·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:33

Todas as movimentações(87)

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:10

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 16:10

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:51

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 08:34

Despacho

•27/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/08/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 22:06

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 02:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

10/08/2023, 08:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/08/2023, 08:53

Conclusos para decisão

30/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:05

Recebidos os autos

29/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 17:30

Juntada de Certidão

12/05/2023, 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/11/2022, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 16:24

Expedição de Ofício.

03/08/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2022, 16:51

Recebidos os autos

06/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 07:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 19:00

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:23

Conclusos para decisão

29/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:52

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

28/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:33

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

16/02/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:00

Juntada de Certidão

04/02/2022, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 00:28

INCONSISTENTE

02/02/2022, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 08:31

Conclusos para decisão

01/02/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:00

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 11:41

Despacho

•03/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:28

Despacho

•12/05/2023, 17:05

Acórdão

•10/08/2023, 08:15