Apelação Cível 0807687-19.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 259.236,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

KARINA MACHADO DE LIMA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente em Processamento

16/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:39

Certidão

16/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 14:41

Certidão

14/11/2025, 14:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/10/2025, 14:27

Certidão

17/10/2025, 14:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2025, 14:27

Certidão

17/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(68)

Incidente em Processamento

16/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 13:39

Certidão

16/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:50

Documentos

Acórdão

•10/10/2024, 15:01

Interlocutória

•22/05/2025, 08:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/11/2025, 14:41

Certidão

14/11/2025, 14:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

31/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

17/10/2025, 14:27

Certidão

17/10/2025, 14:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/10/2025, 14:27

Certidão

17/10/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2025, 13:57

Certidão de Publicação - DJE

16/10/2025, 02:15

Publicação

16/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/10/2025, 12:17

Julgamento Virtual Finalizado

15/10/2025, 10:14

Não-Provimento

15/10/2025, 10:14

Incluído em pauta para 08/10/2025 07:04:12 local.

08/10/2025, 07:04

Incluído em pauta para 26/09/2025 11:54:51 local.

26/09/2025, 11:54

Inclusão em Pauta

23/09/2025, 12:34

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

22/09/2025, 15:18

Certidão de Publicação - DJE

23/05/2025, 02:01

Publicação

23/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

22/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 15:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

22/05/2025, 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2025, 15:10

Documento Digitalizado

22/05/2025, 08:18

Processo Dependente Cadastrado

27/03/2025, 18:57

Processo Dependente Cadastrado

20/02/2025, 07:31

Processo Dependente Cadastrado

22/10/2024, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 18:31

Incidente em Processamento

17/10/2024, 11:49

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2024, 22:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

14/10/2024, 16:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

14/10/2024, 16:48

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

14/10/2024, 12:41

Certidão

14/10/2024, 12:40

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

14/10/2024, 12:39

Certidão

14/10/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2024, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

14/10/2024, 02:25

Publicação

14/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/10/2024, 15:33

Julgamento Virtual Finalizado

10/10/2024, 15:01

Não-Provimento

10/10/2024, 15:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

09/10/2024, 18:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/10/2024, 12:27

Certidão

09/10/2024, 12:27

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

09/10/2024, 12:25

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2024, 03:36

Certidão

09/10/2024, 01:06

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2024, 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

09/10/2024, 01:06

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

09/10/2024, 01:06

Publicação

09/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2024, 15:30

Incluído em pauta para 08/10/2024 03:21:05 local.

08/10/2024, 15:21

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2024, 11:03

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

08/10/2024, 10:45

Processo Cadastrado

08/10/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2024, 18:07

Acórdão

•15/10/2025, 10:14