Embargos de Declaração Cível 0801050-57.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

JULIANA MATEUS DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB/MS 18770·CPF·Representa: Autor

CAIO GAMA MASCARENHAS

OAB/MS 19855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:28

Recebidos os autos

14/07/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:11

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:28

Recebidos os autos

14/07/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2023, 01:28

Documentos

Despacho

•05/06/2023, 16:16

Acórdão

•29/06/2023, 19:37

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2023, 19:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/06/2023, 04:11

Conclusos para decisão

19/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica

16/06/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:38

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:07