Cumprimento de sentença 0800417-98.2020.8.12.0036 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800417-98.2020.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Rodrigues da Silva (OAB 3537B/MS), Fidelcino Ferreira de Moraes (OAB 5548/MS), Mauro Edson Macht (OAB 11529/MS), Telma Cristina Padovan (OAB 12296/MS), José Carnaúba de Paiva (OAB 22426/MS) Processo 0800417-98.2020.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selenir Garcia de Freitas, Stefany Garcia Leonel, Richard Garcia de Paula - Exectdo: Everthon Aparecido Franco de Paula, Leonardo Rodrigues da Silva, Amanda Rodrigues Costa - Intima-se para manifestação nos termos da r. decisão de fl. 1094-1095: "Vistos, etc. I - Indefiro o pedido do(s) Exequente(s) de f. 1087, tendo em vista que o Executado EVERTHON já foi devidamente intimado, através dos seus advogados constituídos (f. 739 e 965), conforme certidão de publicação de f. 1081. II - Diante das certidões de decurso de prazo de f. 1088 e 1093, DEFIRO o pedido de pesquisas do(s) Exequente(s) de f. 1089/1090, e consequente constrição, por ora e serem mais efetivos, apenas através dos Sistemas SISBAJUD (com "teimosinha" por 30 dias), em dinheiro ou ativos financeiros existentes em conta(s) bancária(s)/corretora do(a/s) Executado(a/s), e RENAJUD, com restrição de circulação de veículo(s) em seu(s) nome(s), até o limite do valor de R$ 535.414,06 (f. 1091), com fundamento nos artigos 835, I e IV, e 854 cc 8º e 139, IV, todos do CPC. III - Proceda-se a(o) CPE/Cartório Judicial com a Automação dos referidos Sistemas (JU/M4 e JU/M5), como de praxe. IV - Juntados os extratos do SISBAJUD e RENAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (da CPE/Cartório) deverá, se ainda houver, retirar o sigilo destadecisão (e da(s) sua(s) certidão(ões). V - Se positivas as pesquisas e bloqueio/restrição, intime(m)-se a(s) parte(s) Exequente(s) e Executado(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar(em) o que entender(em) de direito, devendo o(s) Exequente(s) informar(em) a localização / endereço exato de(s) eventual veículo(s) com a restrição inserida, caso requeira o prosseguimento do feito sobre esse bem. Desde já, sendo o caso, a(o) CPE/Cartório Judicial fica autorizada(o) a expedir o instrumento de penhora e demais atos pertinentes (mandado de avaliação; certidão para protesto ou inclusão/exclusão em cadastro de inadimplentes ou de admissão de ação/execução [arts. 517; 782, § 3º e § 5º; 792, II; ou 828, todos do CPC] etc). VI - Sendo negativos os resultados do SISBAJUD e/ou RENAJUD, por motivo que constará no extrato desses Sistemas, intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, formular(em) o(s) requerimento(s) que entender(em) cabível(is). VII - Após o cumprimento dos itens acima, renove-se a conclusão deste processo para deliberações. Às providências, expeça-se o necessário nos termos das orientações do GPS e/ou das normas da CGJ do TJMS. Intime-se e cumpra-se.", bem como intima-se quanto ao teor das informações RENAJUD juntadas às fl. 1096-1097 e informações SISBAJUD juntadas às fl. 198-1100.

20/11/2024, 00:00

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Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

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