Apelação / Remessa Necessária 0802268-18.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 295.053,94

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

Autor

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SELVIRIA

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

JAIME SOARES FERREIRA

CPF

Reu

GILBERTO PINHEIRO DE LIMA

CPF

Reu

CLAUDINEI BERNARDO ALVES

Reu

DEBORA DOS SANTOS TORRES

Reu

EDGAR BARBOSA DOS SANTOS

Reu

LUCIVANIA CHAVES NASCIMENTO

Reu

JOSE BRITO DA SILVA

Reu

LEANDRO DOS SANTOS FERMINO

Reu

MAGISLEY AZAMBUJA CARVALHO DE BARROS

Reu

MANOEL PINHEIRO BASTOS

Reu

DOUGLAS BARCELO DO PRADO

CPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ

Reu

CAMILA LOPES CAVALCANTE

Reu

MAYARA THAISA VELOSO COSTA

Reu

ALESSANDRO BATISTA LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:32

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:51

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:51

INCONSISTENTE

31/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:51

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:32

Documentos

Despacho

•27/06/2024, 17:13

Acórdão

•30/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:51

Recebidos os autos

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

31/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 16:51

INCONSISTENTE

31/10/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

31/10/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

30/10/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

25/10/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:08

Recebidos os autos

12/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/07/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 01:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 07:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/06/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:19

Juntada de Certidão

27/06/2024, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/06/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão

17/06/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:50

Distribuído por prevenção

17/06/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

13/06/2024, 17:57