Execução Fiscal 0801255-89.2012.8.12.0046 - TJMS

Execução Fiscal 0801255-89.2012.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Em atenção ao disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, Embargos de Declaração Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, voltem os autos conclusos.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50003 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE SOBRESTOU O RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, III, DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.255 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SOBRESTAMENTO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Na decisão monocrática agravada, foi determinado o sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso Extraordinário n. 1412069 - (Tema 1.255) pelo Supremo Tribunal Federal, e nos termos do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. II) Julgamento realizado pelo Tribunal de Justiça local que guarda compatibilidade com a controvérsia tratada no Tema, ainda que a parte diga que inexistem todos os requisitos recursais para a admissibilidade, argumento esse cuja análise somente poderá ocorrer após a solução do precedente afetado. III) Recurso conhecido e improvido, com o parecer. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES. CONTAR.

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de J Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

31/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) POSTO ISSO, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Especial interposto Recurso Especial nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Intimação da parte recorrida, por seu Procurador, para no prazo legal, apresentar contrarrazões. Recurso Especial nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) À Secretaria para que certifique eventual decurso do prazo para apresentação de contrarrazões. Após, retornem os autos concluso Recurso Especial nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) O recorrente, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a", da Consti Recurso Especial nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Recorrido: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) O recorrente, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL interpôs o presente RECURSO ESPECIAL com fundamento no art. 105, III, "a", da Consti Recurso Especial nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL, PROVIDA - OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS NA F Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adm do Brasil Ltda. Advogado: Rogério Schuster Junior (OAB: 40191/PR) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Thaís Gaspar (OAB: 9781B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801255-89.2012.8.12.0046/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•27/09/2012, 13:17

Despacho

•31/10/2012, 17:45

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