Apelação Cível 0801255-89.2012.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 8.341.124,43

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ADM DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR

Representa: Autor

THAÍS GASPAR

OAB/MS 9781·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

04/03/2026, 09:18

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2024, 08:47

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 18:25

Processo Dependente Cadastrado

23/01/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2024, 22:24

Processo Dependente Cadastrado

27/11/2023, 14:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/11/2023, 01:03

Certidão

12/11/2023, 01:03

Incidente em Processamento

08/11/2023, 10:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/11/2023, 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/11/2023, 01:01

Certidão

06/11/2023, 01:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2023, 22:09

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:02

Certidão

01/11/2023, 13:02

Todas as movimentações(37)

Incidente em Processamento

04/03/2026, 09:18

Processo Dependente Cadastrado

26/11/2024, 08:47

Processo Dependente Cadastrado

29/07/2024, 18:25

Processo Dependente Cadastrado

23/01/2024, 08:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 15:28

17/01/2024, 22:24

Processo Dependente Cadastrado

27/11/2023, 14:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

12/11/2023, 01:03

Certidão

12/11/2023, 01:03

Incidente em Processamento

08/11/2023, 10:54

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

06/11/2023, 01:01

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

06/11/2023, 01:01

Certidão

06/11/2023, 01:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/11/2023, 22:09

Prazo em Curso

01/11/2023, 13:02

Certidão

01/11/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2023, 13:02

Certidão de Publicação - DJE

01/11/2023, 01:14

Publicação

01/11/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/10/2023, 07:35

Certidão de Publicação - DJE

31/10/2023, 02:34

Publicação

31/10/2023, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

30/10/2023, 15:28

Provimento

30/10/2023, 15:28

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2023, 09:15

Incluído em pauta para 30/10/2023 09:00:27 local.

30/10/2023, 09:00

Certidão

26/10/2023, 00:23

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2023, 00:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

26/10/2023, 00:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/10/2023, 00:22

Publicação

26/10/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/10/2023, 07:19

Conclusos para decisão

24/10/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:15

Distribuído por prevenção

24/10/2023, 18:15

Processo Cadastrado

24/10/2023, 15:54

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

24/10/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2023, 12:49