Embargos de Declaração Cível 0801931-51.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Partes do Processo

AUGUSTINHO MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO AMANDIO BRESCOVIT

OAB/MS 15714·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em "data"

12/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:56

Confirmada

29/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:34

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 15:42

Não-Provimento

06/05/2025, 15:42

Inclusão em pauta

20/03/2025, 22:43

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em "data"

12/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:56

Confirmada

29/05/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:55

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 16:17

Acórdão

•06/05/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 22:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/05/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:34

Publicação

08/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/05/2025, 15:42

Não-Provimento

06/05/2025, 15:42

Inclusão em pauta

20/03/2025, 22:43

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:02

Confirmada

23/02/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 02:36

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 16:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"

18/02/2025, 16:28

Confirmada

17/02/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/02/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 04:29

Publicação

12/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:17

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 04:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

06/02/2025, 04:16

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 04:16

Publicação

06/02/2025, 00:01

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 17:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 11:59