Procedimento Comum Cível 0800342-46.2017.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

ELOISA DA COSTA E SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:47

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:57

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 13:58

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 18:13

Transitado em Julgado em #{data}

23/09/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 01:47

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:57

Documentos

Despacho

•26/04/2017, 18:46

Interlocutória

•05/05/2017, 18:02

Recebidos os autos

20/08/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2024, 13:58

Recebidos os autos

05/08/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 13:58

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:37

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Eloisa da Costa e Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Gro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800342-46.2017.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Eloisa da Costa e Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Advogada: Karla Daniell Embargos de Declaração Cível nº 0800342-46.2017.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a):

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessada: Eloisa da Costa e Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Gro Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800342-46.2017.8.12.0042/50003 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/11/2019, 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

11/11/2019, 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 18:07

Expedição de Ofício.

26/08/2019, 17:08

Recebidos os autos

08/08/2019, 18:10

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2019, 17:07

Recebidos os autos

04/06/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/06/2019, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 08:56

Recebidos os autos

03/04/2019, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 08:56

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 19:24

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 19:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2019, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 17:46

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 17:39

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 17:39

Recebidos os autos

05/11/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2018, 11:09

Recebidos os autos

10/10/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 14:30

Julgado procedente o pedido

09/10/2018, 13:53

Conclusos para julgamento

04/10/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 05:23

Conclusos para despacho

23/05/2018, 12:20

Recebidos os autos

09/03/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2018, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2018, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 11:56

Recebidos os autos

07/02/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 16:26

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 23:27

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 17:36

Recebidos os autos

10/01/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 15:46

Expedição de Certidão.

09/01/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 18:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2018, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2018, 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2018, 18:06

Expedição de Ofício.

09/01/2018, 18:04

Recebidos os autos

09/10/2017, 15:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 15:02

Expedição de Outros documentos.

04/10/2017, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/10/2017, 14:39

Recebidos os autos

19/09/2017, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 09:00

Conclusos para despacho

28/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2017, 11:55

Recebidos os autos

19/06/2017, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 08:56

Juntada de Mandado

16/05/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 18:27

Recebidos os autos

12/05/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2017, 18:06

Recebidos os autos

09/05/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 08:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 16:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2017, 16:09

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 16:04

Expedição de Carta.

08/05/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2017, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2017, 15:48

Recebidos os autos

05/05/2017, 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2017, 18:02

Conclusos para despacho

03/05/2017, 14:39

Recebidos os autos

02/05/2017, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2017, 14:13

Recebidos os autos

26/04/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2017, 18:46

Conclusos para despacho

26/04/2017, 13:23

Distribuído por sorteio

26/04/2017, 10:56

Despacho

•19/09/2017, 09:00

Sentença

•10/10/2018, 14:30

Despacho

•02/07/2024, 21:00

Acórdão

•02/07/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:06

Acórdão

•02/07/2024, 21:06

Acórdão

•02/07/2024, 21:06

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:07

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:12

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:13

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/04/2017, 18:46

Interlocutória

•05/05/2017, 18:02

Despacho

•19/09/2017, 09:00

Sentença

•10/10/2018, 14:30

Despacho

•02/07/2024, 21:00

Acórdão

•02/07/2024, 21:00

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:06

Acórdão

•02/07/2024, 21:06

Acórdão

•02/07/2024, 21:06

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:07

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:12

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:13

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Despacho

•02/07/2024, 21:13

Acórdão

•02/07/2024, 21:13

Acórdão

•02/07/2024, 21:13

Decisão Monocrática Terminativa

•02/07/2024, 21:13

Acórdão

•02/07/2024, 21:18

Despacho

•05/08/2024, 14:08