Embargos de Declaração Cível 0800818-71.2018.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fernando Paes de Campos

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Fernando Paes de Campos

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

EDENIR MARQUES BRANCO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIO AKATSUKA JUNIOR

OAB/MS 9779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:59

Baixa Definitiva

08/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:26

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 13:59

Baixa Definitiva

08/01/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 01:11

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:52

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:12

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:42

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/11/2023, 19:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:01

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:56