Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário 0802141-07.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de Instrumento em Recurso ExtraordinárioObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

EURIPEDES RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ROSANGELA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA ALVES MACHADO

OAB/MS 10260·CPF·Representa: Réu

ALANDNIR CABRAL DA ROCHA

OAB/MS 7795·CPF·Representa: Réu

JADER ROBERTO DE FREITAS

OAB/MS 9751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:21

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:18

Certidão Cartorária

23/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:15

Certidão

28/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/09/2024, 22:47

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:54

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:53

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:53

Certidão

17/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:41

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 09:21

Baixa Definitiva

23/10/2024, 14:18

Certidão Cartorária

23/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 17:15

Certidão

28/09/2024, 01:39

Documentos

Despacho

•19/06/2020, 17:33

Despacho

•03/07/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

17/09/2024, 22:47

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:54

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:53

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:53

Certidão

17/09/2024, 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 03:14

Certidão de Publicação - DJE

17/09/2024, 03:14

Publicação

17/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 09:39

Remessa à Imprensa Oficial

16/09/2024, 09:39

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2024, 13:56

Homologada a Desistência do Recurso

15/09/2024, 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:45

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 10:38

Juntada de Certidão

04/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2024, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2024, 10:10

Juntada de Acórdão

30/08/2024, 12:50

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:09

Incidente em Processamento - RTS

22/08/2022, 16:09

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:56

Incidente em Processamento - RTS

30/06/2022, 09:13

Incidente em Processamento - RTS

07/10/2021, 14:26

Incidente em Processamento - RTS

18/08/2021, 15:45

Retorno do Supremo Tribunal Federal

18/08/2021, 15:32

Incidente em Processamento - RTS

13/04/2021, 11:50

Incidente em Processamento - RTS

19/02/2021, 14:18

Incidente em Processamento - RTS

15/10/2020, 12:15

Incidente em Processamento - RTS

12/08/2020, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2020, 15:37

Certidão de Publicação - DJE

08/07/2020, 01:57

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/07/2020, 11:05

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2020, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 18:39

Conclusos para admissibilidade recursal

30/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:10

Correção de Classe Realizada

29/06/2020, 15:07

Incidente em Processamento

26/06/2020, 11:07

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

26/06/2020, 11:00

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

22/06/2020, 22:26

Remessa à Imprensa Oficial

22/06/2020, 13:34

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:33

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2020, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 16:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

18/05/2020, 08:33

Juntada de Outros documentos

31/03/2020, 16:10

Expedição de Ofício.

31/03/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 08:10

Processo Dependente Iniciado

12/03/2020, 08:10

Despacho

•02/09/2024, 15:46

Decisão Monocrática Terminativa

•15/09/2024, 13:56