Apelação / Remessa Necessária 0824513-20.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CONSORCIOS HC

CNPJ 43.***.***.0001-85

Reu

Movimentacoes

Incidente em Processamento

16/01/2026, 09:55

Processo Dependente Cadastrado

01/11/2023, 10:28

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: ATIVO

LEONARDO SARAIVA ZULATO MOREIRA

OAB/MG 200758•Representa: PASSIVO

Incidente em Processamento

24/10/2023, 07:45

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/10/2023, 11:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/10/2023, 11:30

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

29/09/2023, 22:02

Prazo em Curso

29/09/2023, 12:55

Certidão

29/09/2023, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2023, 12:54

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2023, 01:50

Certidão de Publicação - DJE

29/09/2023, 01:50

Publicação

29/09/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/09/2023, 11:07

Remessa à Imprensa Oficial

28/09/2023, 11:07

Julgamento Virtual Finalizado

27/09/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•03/03/2023, 09:34

Despacho

•21/03/2023, 14:19

Despacho

•16/08/2023, 10:26

Acórdão

•27/09/2023, 12:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h