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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Habeas Corpus Criminal · Des. Carlos Eduardo Contar 2° Grau · TJMS · Recurso Ordinário Criminal · Vice-Presidente

Partes do Processo

ROBSON MENDES DE SOUZA

CPF 054.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/08/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 13/08/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 635988/2024

Protocolizada Petição 635988/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 01/08/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 519169/2024

Protocolizada Petição 519169/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518983/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 518876/2024

Protocolizada Petição 518983/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

Protocolizada Petição 518876/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de ROBSON MENDES DE SOUZA (PRESO) e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

legal