Apelação Criminal 0003154-38.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Emerson Cafure

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Termo Circunstanciado · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS

Reu

JAIRO GONCALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Atribuição de competência temporária

14/10/2024, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

25/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:09

Juntada de Certidão

25/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:51

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 14:06

Atribuição de competência temporária

14/10/2024, 13:30

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 15:46

Acórdão

•24/09/2024, 14:22

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 22:01

INCONSISTENTE

25/09/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 07:09

Juntada de Certidão

25/09/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 17:51

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:22

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

24/09/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 06:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

13/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:35

Recebidos os autos

07/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:53

Juntada de Certidão

02/02/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 22:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 01:24

INCONSISTENTE

07/11/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/10/2023, 14:20