Execução de Título Extrajudicial 0821753-96.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.648,79

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:19

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:11

Processo Reativado

20/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 21:42

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 17:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 06:13

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 10:19

Documentos

Despacho

•21/11/2021, 15:39

Despacho

•12/12/2021, 15:03

Recebidos os autos

25/03/2025, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 19:46

Conclusos para tipo de conclusão.

24/03/2025, 13:11

Processo Reativado

20/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de tipo

19/03/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da rf. sentença da página 325:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar e comprovar endereço atualizado da parte executada que permitisse sua citação, manifestou-se apontando genericamente novo endereço (p. 321-322) e requerendo nova expedição de mandado de citação. O pedido, entretanto, deve ser indeferido, porquanto o endereço em questão foi informado sem o apontamento do meio pelo qual foi obtido, o que, somado às pelo menos 12 tentativas anteriores de citação, permite concluir pela alta probabilidade de insucesso da medida. Ademais, verifica-se que o processo tramita há quase 3 anos sem que tenha sido possível a localização da parte executada para sua integração à relação processual, mesmo após diversas tentativas. Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de do endereço da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada. Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter fornecido o novo endereço da parte devedora, impossibilitando o andamento do feito. Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 12:10

Recebidos os autos

24/10/2024, 08:00

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 17:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 17:58

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte autora do despacho de f. 318: "Diante da certidão de resultado negativo (p. 317), intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando novo endereço, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais. Do mesmo modo, o pedido de citação em endereço sem a indicação concreta e documentalmente comprovada da fonte da informação ocasionará a extinção do processo. Cumpra-se."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 22:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 10:26

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2024, 15:38

Juntada de tipo de documento

25/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:16

Expedição de tipo de documento.

02/09/2024, 14:15

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 16:07

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de tipo

23/08/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte autora do Despacho retro: "INDEFIRO o pedido de citação da parte executada por WhatsApp, por falta de amparo regulamentar. Com efeito, ainda que o procedimento previsto para a tramitação de processos perante os Juizados Especiais seja simplificado, onde as form

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:21

Recebidos os autos

28/07/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de tipo

11/07/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 21:50

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 18:11

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 17:59

Juntada de Petição de tipo

10/07/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte exequente através de seu patrono(a) para no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, manifestar sobre a certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça da página 291

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:57

Juntada de tipo de documento

01/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

21/05/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 03:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:38

Juntada de tipo de documento

22/04/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:19

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:21

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

07/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:21

Juntada de tipo de documento

23/02/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:08

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:39

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

18/01/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte exequente para no prazo de cinco dias manfiestar sobre a certidão d(a) Oficial(a) de Justiça da página 241 sob pena de extinção

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:39

Juntada de tipo de documento

12/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:19

Expedição de tipo de documento.

29/11/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:51

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2023, 11:50

Juntada de Petição de tipo

08/11/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogério de Avelar (OAB 5991/MS), Roberto de Avelar (OAB 8165/MS), Caio Luiz de Avelar Gomes (OAB 23095/MS) Processo 0821753-96.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vithal Academia Ltda - ME - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.

07/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/11/2023, 21:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:18

Juntada de tipo de documento

31/10/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 08:11

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:18

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de tipo

04/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:09

Juntada de tipo de documento

31/07/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:32

Expedição de tipo de documento.

16/06/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:23

Expedição de tipo de documento.

30/05/2023, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2023, 07:22

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/05/2023, 21:31

Juntada de tipo de documento

26/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:11

Juntada de tipo de documento

17/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:47

Expedição de tipo de documento.

10/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 19:10

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:42

Expedição de tipo de documento.

09/11/2022, 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 16:41

Juntada de Petição de tipo

08/11/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 12:52

Juntada de tipo de documento

03/11/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 16:27

Expedição de tipo de documento.

03/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 13:51

Expedição de tipo de documento.

12/07/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:08

Recebidos os autos

22/06/2022, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2022, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2022, 15:18

Expedição de tipo de documento.

02/06/2022, 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/06/2022, 14:21

Juntada de Petição de tipo

02/06/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 09:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:01

Juntada de tipo de documento

26/05/2022, 12:42

Juntada de tipo de documento

26/05/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 16:14

Expedição de tipo de documento.

13/04/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:06

Juntada de Petição de tipo

08/04/2022, 11:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/04/2022, 21:16

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:52

Recebidos os autos

23/03/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.

07/03/2022, 18:04

Juntada de tipo de documento

07/03/2022, 14:38

Juntada de tipo de documento

07/03/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:28

Expedição de tipo de documento.

10/02/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:35

Expedição de tipo de documento.

07/02/2022, 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de tipo

07/02/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 16:38

Juntada de tipo de documento

31/01/2022, 13:19

Juntada de tipo de documento

31/01/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 02:43

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 13:52

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 02:10

Recebidos os autos

12/12/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2021, 16:14

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 16:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de tipo

29/11/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:03

Recebidos os autos

21/11/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:48

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:07

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/11/2021, 18:04

Distribuído por tipo

04/11/2021, 17:55

Despacho

•23/03/2022, 08:42

Despacho

•22/06/2022, 07:35

Despacho

•28/07/2024, 15:59

Despacho

•27/08/2024, 10:04

Despacho

•02/10/2024, 10:21

Sentença

•24/10/2024, 08:00

Despacho

•25/03/2025, 19:46