Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808710-60.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 41.559,84

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 04:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 04:38

Emissão da Relação

01/10/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 19:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 08:46

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:36

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:06

Documentos

Interlocutória

•24/04/2023, 16:54

Interlocutória

•04/08/2023, 16:05

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Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 04:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 04:38

Emissão da Relação

01/10/2025, 19:22

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 19:22

Recebidos os Autos da Turma Recursal

01/10/2025, 17:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:33

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2025, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:22

Emissão da Relação

29/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/05/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 15:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 06:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 16:55

Prazo em Curso

25/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 03:09

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2025, 11:19

Emissão da Relação

31/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/03/2025, 09:21

Registro de Sentença

27/03/2025, 09:21

Expedição de NULL.

26/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2024, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2024, 19:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 19:39

Conclusos para decisão

19/09/2024, 17:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Rosalina Guariero de Oliveira - SENTENÇA. DISPOSITIVO. Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por Rosane Alves Vissoela em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial se Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2024, 09:21

Emissão da Relação

09/09/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 19:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/09/2024, 19:24

Registro de Sentença

05/09/2024, 19:24

Expedição de NULL.

05/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2024 03:53:49, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/05/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosalina Guariero de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 187, no dia 13/05/2024 - 15:15 horas. Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2024, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 11:54

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 08:05

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/05/2024 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

05/03/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2024, 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2023, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosane Alves Vissoela - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág.156, na Data: 04/03/2024 às 13:30h Intimação - ADV: William Mecca Martinelli (OAB 19227/MS), Caio Mecca Martinelli (OAB 19533A/MS) Processo 0808710-60.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

07/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 12:31

Emissão da Relação

06/11/2023, 11:29

Expedição de Carta.

06/11/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 11:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 11:16

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 01:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

24/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:47

Conclusos para despacho

05/10/2023, 18:17

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:12

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2023, 18:01

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2023, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 16:10

Prazo em Curso

10/08/2023, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:24

Emissão da Relação

08/08/2023, 08:15

Declarada incompetência

04/08/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:34

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/05/2023, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2023, 07:14

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

08/05/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 16:54

Declarada incompetência

24/04/2023, 16:54

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2023, 11:22

Informação do Sistema

17/02/2023, 11:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/02/2023, 11:51

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 11:36

Despacho

•10/10/2023, 18:47

Sentença (Outras)

•05/09/2024, 16:22

Sentença

•05/09/2024, 19:24

Despacho

•19/09/2024, 19:39

Sentença (Outras)

•26/03/2025, 11:09

Sentença

•27/03/2025, 09:21

Interlocutória

•30/04/2025, 15:36