Cumprimento de sentença 0805202-97.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 14.011,01

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:46

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:04

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 15:16

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:13

Documento Digitalizado

10/09/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 16:01

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 15:46

Documentos

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 15:02

Sentença

•15/03/2024, 15:02

Transitado em Julgado em data

28/08/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/08/2025, 15:35

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:04

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:36

Prazo em Curso

03/07/2025, 08:18

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:49

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:23

Documento Digitalizado

02/07/2025, 15:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:54

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:50

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:56

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 07:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 19:59

Emissão da Relação

23/05/2025, 19:28

Documento Digitalizado

23/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 18:04

Documento Digitalizado

12/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/05/2025, 18:03

Prazo em Curso

09/05/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:02

Emissão da Relação

08/05/2025, 06:42

Transitado em Julgado em data

08/05/2025, 06:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/05/2025, 09:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Jocir Souto de Moraes Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805202-97.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Vistos. Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Jocir Souto de Moraes Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805202-97.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Jocir Souto de Moraes Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805202-97.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Jocir Souto de Moraes Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805202-97.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Jocir Souto de Moraes Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0805202-97.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

03/02/2025, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Icatu Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Recorrido: Jocir Souto de Moraes Advogado: Jocir Souto de Moraes (OAB: 7280/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0805202-97.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2024, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:56

Juntada de Petição de Contra-razões

23/05/2024, 17:35

Prazo em Curso

09/05/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0805202-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes - Reqdo: Icatu Hartford Seguros S/A - Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias. Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

08/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 17:51

Emissão da Relação

07/05/2024, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 16:07

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/04/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 18:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/04/2024, 17:10

Prazo em Curso

26/03/2024, 11:18

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0805202-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes - Reqdo: Icatu Hartford Seguros S/A - Sentença de fls. 125: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo JOCIR SOUTO DE MORAES em face de ICATU SEGUROS S/A, para o fim de condenar o requerido ao pagamento de R$39.806,20 (trinta e nove mil, oit

25/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 18:32

Emissão da Relação

22/03/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2024, 15:02

Registro de Sentença

15/03/2024, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 15:02

Expedição de NULL.

15/03/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2024, 12:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/03/2024 12:05:35, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:55

Juntada de Petição de Réplica

05/02/2024, 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2024, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 17:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/01/2024, 17:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 29/02/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

29/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2024, 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/12/2023, 07:35

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 18 no dia 29/01/2024, às 16h45min. Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS) Processo 0805202-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

01/12/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:12

Emissão da Relação

30/11/2023, 07:55

Expedição de Carta.

29/11/2023, 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/11/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2024 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/11/2023, 13:09

Prazo em Curso

08/11/2023, 06:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jocir Souto de Moraes, Jocir Souto de Moraes - Intimação da parte autora acerca da certidão retro e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o(s) documento(s) faltante(s). Intimação - ADV: Jocir Souto de Moraes (OAB 7280/MS) Processo 0805202-97.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 18:14

Emissão da Relação

06/11/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:40

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:03

Informação do Sistema

25/10/2023, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2023, 10:31

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 10:20

Interlocutória

•16/04/2024, 16:07

Despacho

•07/05/2025, 09:11

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/05/2025, 18:03

Despacho

•10/06/2025, 17:57

Sentença

•28/08/2025, 14:56