Embargos de Declaração Cível 0808081-91.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO

OAB/MS 25635·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:22

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 08:21

Transitado em Julgado em #{data}

06/03/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:36

Documentos

Despacho

•04/12/2023, 18:23

Acórdão

•13/12/2023, 11:56

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legal

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Expedição de #{tipo_de_documento}.

15/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

13/12/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:04

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 04:02

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 15:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

06/12/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Conclusos para decisão

05/12/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:29

Distribuído por prevenção

05/12/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/12/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:47

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 09:29