Cumprimento de sentença 0825751-04.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.056,99

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

FáBIO VENâNCIO NéIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTANCIA JARDINS EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO ARRAS SAGGIN

CPF

Reu

ROBERTO CASTRO FERNANDES DE LOS RIOS NETO

TESTEMUNHA_JUIZO

GERALDO CESAR DE MIRANDO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Autor

BRUNO TRINDADE CAMATTE

OAB/MS 25692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:12

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 08:19

Homologada a Transação

11/02/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Venâncio Néia da Silva - Exectdo: Estância Jardins Eventos Ltda - Me - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Intimem-se as partes devedoras para que paguem o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC. Cumpra-se".

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:12

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 19:12

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•18/12/2023, 15:01

Sentença (Outras)

•25/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:34

Recebidos os autos

11/02/2025, 08:19

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 08:19

Homologada a Transação

11/02/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fábio Venâncio Néia da Silva - Exectdo: Estância Jardins Eventos Ltda - Me - Intimação da parte requerida/executada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc. Intimem-se as partes devedoras para que paguem o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC. Cumpra-se".

15/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/01/2025, 21:12

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 10:28

Recebidos os autos

15/12/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 13:07

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2024, 17:01

Evolução da Classe Processual

11/11/2024, 17:00

Processo Reativado

08/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de tipo

07/11/2024, 18:21

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:56

Transitado em Julgado em data

06/11/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fábio Venâncio Néia da Silva - Réu: Estância Jardins Eventos Ltda - Me, Pedro Antonio Arras Saggin - Intimação da decisão de f. 185-187: "(...) Posto isso, e considerando ainda que o recolhimento do preparo é condição de admissibilidade do apelo, declaro deserto o recurso inominado apresentado pela parte reclamada (p. 113-120), com fundamento no art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 e art. 1.007 do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpra-se os seus demais termos. Intimem-se. Cumpra-se." Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/10/2024, 21:51

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:02

Recebidos os autos

04/10/2024, 07:41

Não recebido o recurso de parte.

04/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 19:05

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Venâncio Néia da Silva - Réu: Estância Jardins Eventos Ltda - Me - Assim, Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - indefiro a gratuidade judiciária Intime-se a recorrente para que providencie, no prazo de 02 (dois) dias, o recolhimento de custas e preparo, sob pena de deserção.

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2024, 12:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

31/08/2024, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 22:12

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de tipo

27/08/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Estância Jardins Eventos Ltda - Me - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Deste modo, tendo em conta o que foi exposto, antes de apreciar a admissibilidade do pedido apresentado, determino a intimação da parte recorrente para que, em 02 (dois) dias, junte aos autos comprovante de seus rendimentos e declaração de Imposto de Renda, cópia dos comprovantes de cons Intimação - ADV: Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

22/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 20:21

Recebidos os autos

29/07/2024, 20:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 12:55

Recebidos os autos

30/05/2024, 21:39

Expedição de tipo de documento.

30/05/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 21:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2024, 21:39

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2024, 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 10:40

Juntada de Petição de tipo

16/05/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Fábio Venâncio Néia da Silva - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC. Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos à juíza leiga pro

14/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/05/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 11:08

Recebidos os autos

22/04/2024, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 20:26

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 22:05

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 10:47

Realizado cálculo de custas

08/04/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Fábio Venâncio Néia da Silva - Réu: Estância Jardins Eventos Ltda - Me, Pedro Antonio Arras Saggin - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmados os fundamentos, decretada a revelia das partes ESTÂNCIA JARDINS EVENTOS LTDA e PEDRO ANTONIO ARRAES SAGGIN, ACOLHO parcialmente o pedido proposto por FABIO VENÂNCIO NÉIA DA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Trindade Camatte (OAB 25692/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

08/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 08:43

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:59

Homologada a Transação

25/03/2024, 16:59

Recebidos os autos

25/03/2024, 16:59

Expedição de tipo de documento.

25/03/2024, 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2024, 19:05

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 22:05

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 10:55

Remetidos os Autos para destino.

27/02/2024, 15:31

de Instrução e Julgamento

27/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de tipo

26/01/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 03:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Venâncio Néia da Silva - Diante da ausência da parte requerida à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada (certidão do Oficial de Justiça de p. 49-51), decreto sua revelia. Apesar da revelia, existem fatos que ainda não restaram suficientemente esclarecidos nos autos. Assim, deverá o Reclamante juntar nos autos as filmagens da festa se existe Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:46

Recebidos os autos

18/12/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

18/12/2023, 10:14

de Instrução e Julgamento

18/12/2023, 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2023, 14:55

de Conciliação

07/12/2023, 14:54

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 13:06

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 13:06

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 13:06

Juntada de tipo de documento

06/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fábio Venâncio Néia da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 39. Data e Hora da Audiência: 07/12/2023 às 14:30h. Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS) Processo 0825751-04.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/11/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 12:40

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 12:31

Expedição de tipo de documento.

07/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:44

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 13:01

de Instrução e Julgamento

30/10/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:54

Distribuído por tipo

24/10/2023, 20:55

Sentença

•25/03/2024, 16:59

Despacho

•22/04/2024, 20:26

Sentença

•30/05/2024, 21:39

Despacho

•29/07/2024, 20:21

Despacho

•31/08/2024, 22:12

Interlocutória

•04/10/2024, 07:41

Despacho

•15/12/2024, 21:25

Sentença

•11/02/2025, 08:19