Execução de Título Extrajudicial 0817784-05.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Jose Henrique Kaster Franco JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 7ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Jose Henrique Kaster Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:56

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 19:35

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/07/2025, 19:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 16:06

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 19:03

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:56

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 15:33

Despacho

•29/08/2023, 14:39

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 19:35

Emissão da Relação

07/07/2025, 11:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/07/2025, 19:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/07/2025, 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões

21/02/2025, 16:06

Prazo em Curso

11/02/2025, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enan Jaques Leite - Exectda: Marta Gina Graci Frigo, Adalberto Salvador Frigo, Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Antonio Carlos de Lima, Mirian Cassia Graci Monteiro, Ademir Monteiro de Mira, Lucia Elizabety Villa Real Lemos - Diante da Decisão de f. 256, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões. No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:15

Emissão da Relação

05/02/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão

28/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

28/01/2025, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/01/2025, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2025, 14:56

Prazo em Curso

16/12/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enan Jaques Leite - Exectda: Marta Gina Graci Frigo, Adalberto Salvador Frigo, Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Antonio Carlos de Lima, Mirian Cassia Graci Monteiro, Ademir Monteiro de Mira, Lucia Elizabety Villa Real Lemos - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 186-187, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração, mantendo-se incólume a sentença em seus termos."

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 08:13

Emissão da Relação

11/12/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:06

Registro de Sentença

28/11/2024, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 21:22

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS), Joelma dos Santos (OAB 25970/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enan Jaques Leite - Exectda: Marta Gina Graci Frigo, Adalberto Salvador Frigo, Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Antonio Carlos de Lima, Mirian Cassia Graci Monteiro, Ademir Monteiro de Mira, Lucia Elizabety Villa Real Lemos - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 168-174, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos para reconhecer excesso de execução, devendo ser excluída a multa contratual relativa a 5% de honorários da imobiliária." Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos."

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 20:02

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:40

Registro de Sentença

29/10/2024, 18:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/10/2024, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 14:10

Expedição de NULL.

28/10/2024, 15:10

Informação do Sistema

16/10/2024, 14:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:11

Prazo em Curso

15/08/2024, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Marta Gina Graci Frigo, Adalberto Salvador Frigo, Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Antonio Carlos de Lima, Mirian Cassia Graci Monteiro, Ademir Monteiro de Mira, Lucia Elizabety Villa Real Lemos - Diante do Despacho de f. 160, diga a parte Executada, em cinco dias, sobre as informações de f. 157-158.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 08:15

Emissão da Relação

13/08/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 18:33

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:53

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2024 02:07:46, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

05/06/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS), Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enan Jaques Leite - Exectda: Marta Gina Graci Frigo, Adalberto Salvador Frigo, Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Antonio Carlos de Lima, Mirian Cassia Graci Monteiro, Ademir Monteiro de Mira, Lucia Elizabety Villa Real Lemos - Teor do ato: "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para partici

29/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 13:45

Emissão da Relação

28/05/2024, 13:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/06/2024 01:30:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/05/2024, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:59

Emissão da Relação

22/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 15:05

Prazo em Curso

13/05/2024, 03:41

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enan Jaques Leite - Intimação da parte autora para que tenha ciência do Termo de Penhora expedido nas f. 143-144.

10/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 18:33

Emissão da Relação

09/05/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:15

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:03

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:32

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

11/04/2024, 13:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 08:12

Emissão da Relação

11/03/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 01:00:00, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/03/2024, 14:07

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:13

Prazo em Curso

02/03/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.

29/02/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

29/02/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/02/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 18:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 16:10

Prazo em Curso

15/12/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 08:03

Emissão da Relação

12/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:07

Prazo em Curso

01/12/2023, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Daniel de Moraes Fernandes (OAB 21838/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exectda: Marta Gina Graci Frigo, Adalberto Salvador Frigo, Marcia Antonia Graci, Margarete Aparecida Graci, Antonio Carlos de Lima, Mirian Cassia Graci Monteiro, Ademir Monteiro de Mira, Lucia Elizabety Villa Real Lemos - Diante da Decisão de f. 104, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para os embargantes, querendo, promover a juntada da matrícula atualizada do imóvel.

01/12/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 05:53

Emissão da Relação

29/11/2023, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2023, 14:49

Proferida decisão interlocutória

28/11/2023, 14:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:50

Prazo em Curso

10/11/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Micheli Nunes Saracho (OAB 21363/MS) Processo 0817784-05.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Enan Jaques Leite - Diante do Despacho de f. 100, sobre o imóvel dado como garantia (f. 64), diga o(a) exequente em 5 dias.

09/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 18:22

Emissão da Relação

08/11/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:34

Conclusos para despacho

20/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:25

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2023, 07:05

Prazo em Curso

19/10/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:52

Emissão da Relação

17/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/10/2023, 07:06

Prazo em Curso

25/09/2023, 17:52

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Expedição de Carta.

25/09/2023, 17:49

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 14:39

Recebida petição inicial

29/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

28/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:09

Prazo em Curso

17/08/2023, 10:56

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:09

Emissão da Relação

15/08/2023, 12:02

Evolução da Classe Processual

15/08/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:28

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 18:12

Despacho

•30/10/2023, 15:21

Interlocutória

•28/11/2023, 14:49

Despacho

•07/12/2023, 13:42

Despacho

•02/02/2024, 16:34

Despacho

•20/02/2024, 18:14

Despacho

•12/04/2024, 16:32

Despacho

•25/04/2024, 15:03

Despacho

•08/05/2024, 15:24

Despacho

•24/05/2024, 16:04

Despacho

•26/07/2024, 18:33

Despacho

•03/10/2024, 18:41

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 18:38

Sentença

•29/10/2024, 18:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•09/08/2023, 15:33

Despacho

•29/08/2023, 14:39

Despacho

•30/10/2023, 15:21

Interlocutória

•28/11/2023, 14:49

Despacho

•07/12/2023, 13:42

Despacho

•02/02/2024, 16:34

Despacho

•20/02/2024, 18:14

Despacho

•12/04/2024, 16:32

Despacho

•25/04/2024, 15:03

Despacho

•08/05/2024, 15:24

Despacho

•24/05/2024, 16:04

Despacho

•26/07/2024, 18:33

Despacho

•03/10/2024, 18:41

Sentença (Outras)

•29/10/2024, 18:38

Sentença

•29/10/2024, 18:40

Sentença

•28/11/2024, 18:06

Interlocutória

•29/01/2025, 15:04

Despacho

•31/07/2025, 19:03