Cumprimento de sentença 0800311-87.2017.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.532,53

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:18

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 20:13

Documento Digitalizado

28/12/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:43

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(214)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 21:18

Prazo em Curso

12/03/2026, 11:08

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 08:07

Documentos

Despacho

•17/07/2017, 15:59

Interlocutória

•12/09/2017, 18:28

Emissão da Relação

10/03/2026, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

28/12/2025, 20:13

Documento Digitalizado

28/12/2025, 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:43

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:41

Autos preparados para expedição

02/12/2025, 14:03

Prazo em Curso

02/12/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:55

Prazo em Curso

24/09/2025, 16:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:10

Emissão da Relação

16/09/2025, 10:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2025, 11:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 14:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/07/2025, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2025.

12/07/2025, 09:53

Prazo em Curso

08/07/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

12/06/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/06/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

31/03/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

27/03/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2025, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 07:07

Evolução da Classe Processual

13/03/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 13:48

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:21

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 13:29

Informação do Sistema

13/12/2024, 07:34

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2024, 07:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/11/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 08:29

Prazo em Curso

07/11/2024, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Aparecido de Santana - Réu: Banco do Brasil S/A - Nota: Intimem-se às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, com acórdão e sua reforma judicial para o devido cumprimento. Bem como para às partes requererem o que entender de direito. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Rafael Sganzerla Durand (OAB 14924A/MS) Processo 0800311-87.2017.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se ainda a parte Ré quanto a guia de custas 476-478.

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 21:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 18:18

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

05/11/2024, 18:18

Emissão da Relação

05/11/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/09/2024, 12:41

Transitado em Julgado em data

24/09/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Aparecido de Santana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORR Acórdão - Apelação Cível nº 0800311-87.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Aparecido de Santana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0800311-87.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Aparecido de Santana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800311-87.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a):

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Aparecido de Santana Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamen Acórdão - Apelação Cível nº 0800311-87.2017.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos

10/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/11/2023, 01:32

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:13

Processo Reativado

24/10/2023, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2023, 22:09

Prazo em Curso

06/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 06:55

Prazo em Curso

21/06/2023, 08:39

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:10

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:06

Prazo em Curso

24/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Apelação

19/05/2023, 12:10

Prazo em Curso

12/05/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:24

Emissão da Relação

04/05/2023, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:46

Registro de Sentença

03/05/2023, 14:46

Julgado improcedente o pedido

03/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 12:55

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:09

Prazo em Curso

29/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:27

Emissão da Relação

23/05/2022, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:48

Conclusos para decisão

06/08/2021, 12:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 17:25

Prazo em Curso

23/07/2021, 13:05

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 22:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:54

Emissão da Relação

19/07/2021, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:03

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 10:42

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 17:01

Emissão da Relação

17/03/2021, 16:59

Prazo em Curso

16/12/2020, 15:53

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/12/2020, 15:52

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:35

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2020, 22:55

Emissão da Relação

30/11/2020, 22:55

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 22:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2020 02:30:00, Vara Única.

30/11/2020, 22:54

Expedição em análise para assinatura

05/05/2020, 22:24

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 11:19

Emissão da Relação

28/02/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 10:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2020 05:30:00, Vara Única.

28/02/2020, 10:21

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 09:44

Despacho Saneador

04/12/2019, 09:44

Conclusos para decisão

05/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:29

Prazo em Curso

23/08/2019, 12:52

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 13:54

Emissão da Relação

22/07/2019, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 15:44

Despacho Saneador

01/07/2019, 15:43

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:27

Prazo em Curso

16/04/2019, 17:53

Publicado ato_publicado em 13/04/2019.

13/04/2019, 00:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2019, 13:58

Emissão da Relação

12/04/2019, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 16:06

Conclusos para julgamento

15/03/2019, 15:57

Conclusos para decisão

28/01/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 14:26

Prazo em Curso

21/01/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 18/01/2019.

18/01/2019, 23:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2019, 13:55

Emissão da Relação

18/01/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2018, 23:35

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2018, 18:11

Prazo em Curso

03/12/2018, 18:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 15:52

Expedição em análise para assinatura

29/11/2018, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:00

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 12:55

Publicado ato_publicado em 22/06/2018.

22/06/2018, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2018, 14:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2018, 13:59

Emissão da Relação

22/06/2018, 12:50

Autos preparados para expedição

09/04/2018, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2018, 10:00

Despacho Saneador

09/04/2018, 10:00

Conclusos para decisão

02/03/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 12:11

Prazo em Curso

19/02/2018, 13:42

Publicado ato_publicado em 16/02/2018.

16/02/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2018, 13:59

Emissão da Relação

16/02/2018, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2018, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 15:37

Conclusos para decisão

28/11/2017, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 15:17

Prazo em Curso

17/11/2017, 18:08

Publicado ato_publicado em 17/11/2017.

17/11/2017, 00:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2017, 13:01

Emissão da Relação

16/11/2017, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2017, 14:26

Conclusos para decisão

25/09/2017, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 18:10

Prazo em Curso

18/09/2017, 16:20

Publicado ato_publicado em 15/09/2017.

15/09/2017, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2017, 13:49

Emissão da Relação

14/09/2017, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 18:28

Despacho Saneador

12/09/2017, 18:28

Conclusos para despacho

14/08/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 18:12

Prazo em Curso

10/08/2017, 17:57

Publicado ato_publicado em 07/08/2017.

07/08/2017, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2017, 13:17

Emissão da Relação

02/08/2017, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2017, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 15:59

Conclusos para decisão

30/06/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 13:57

Despacho

•01/11/2017, 14:27

Despacho

•30/01/2018, 15:37

Interlocutória

•09/04/2018, 10:00

Despacho

•01/04/2019, 16:06

Interlocutória

•01/07/2019, 15:44

Interlocutória

•04/12/2019, 09:44

Despacho

•05/07/2021, 21:03

Despacho

•29/09/2021, 15:20

Sentença

•03/05/2023, 14:46

Despacho

•11/03/2025, 13:49

Despacho

•27/10/2025, 14:25

Despacho

•13/02/2026, 15:23