Cumprimento de sentença 0804666-29.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 11.682,44

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 18:03

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:34

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:47

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:47

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 17:54

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 15:06

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:27

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(171)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:18

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 18:03

Prazo em Curso

27/02/2026, 08:34

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:47

Documentos

Interlocutória

•17/05/2022, 18:43

Despacho

•22/06/2022, 16:41

Documento Digitalizado

24/02/2026, 18:47

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 17:54

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 17:47

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 15:06

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:14

Expedição em análise para assinatura

26/11/2025, 17:27

Documento Digitalizado

26/11/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 17:35

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:56

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:41

Documento Digitalizado

29/09/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:38

Emissão da Relação

29/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 18:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:34

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

27/02/2025, 17:41

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 12:31

Prazo em Curso

21/01/2025, 18:08

Documento Digitalizado

20/01/2025, 17:39

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/01/2025, 18:59

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 16:26

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 18:13

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 07:13

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 18:38

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Soares Neves (OAB 18317/MS) Processo 0804666-29.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evangela Soares Libório Rodrigues - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portar

08/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

06/08/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2024.

06/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:00

Prazo em Curso

03/05/2024, 20:49

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:53

Prazo em Curso

26/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 13:01

Emissão da Relação

26/03/2024, 13:00

Documento Digitalizado

23/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 13:01

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:04

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 09:59

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 09:59

Emissão da Relação

10/11/2023, 09:59

Documento Digitalizado

09/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 06:31

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 08:00

Prazo em Curso

21/06/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:50

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 16:56

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:32

Evolução da Classe Processual

20/04/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/04/2023, 14:13

Processo Reativado

20/04/2023, 13:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/04/2023, 22:31

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 05:47

Transitado em Julgado em data

27/03/2023, 05:44

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Evangela Soares Libório Rodrigues - Sentença: Diante d o e x p o s t o, e t u d o m a i s q u e c o n s t a d o s a u t o s, n o s t e r m o s d a L e i 9. 0 9 9 / 9 5 e a r t. 4 8 7, I, d o C P C: - JULGAM-SE PROCEDENTES as pretensões da inicial da autora Evangela Soares Libório Rodrigues para declarar nulos os contratos de convocação e condenar o requ Intimação - ADV: Lucas Soares Neves (OAB 18317/MS) Processo 0804666-29.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

24/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 05:20

Emissão da Relação

23/01/2023, 04:45

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/01/2023, 14:51

Registro de Sentença

11/01/2023, 14:51

Expedição de NULL.

11/01/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:32

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 05:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 06:31

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 05:56

Emissão da Relação

18/10/2022, 05:51

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 05:12

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 05:10

Documento Digitalizado

17/10/2022, 15:26

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:26

Prazo em Curso

17/10/2022, 06:27

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 05:31

Expedição de Carta.

05/08/2022, 04:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 04:13

Autos preparados para expedição

04/08/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 17:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/08/2022, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

01/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/08/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:41

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:58

Informação do Sistema

22/06/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 20:01

Prazo em Curso

07/06/2022, 10:56

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/05/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 18:43

Declarada incompetência

17/05/2022, 18:43

Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:45

Redistribuição de Processo - Saída

17/05/2022, 08:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/05/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 08:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2022, 08:16

Informação do Sistema

17/05/2022, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2022, 07:04

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 00:35

Despacho

•03/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 04:13

Despacho

•26/10/2022, 17:45

Sentença (Outras)

•11/01/2023, 14:51

Sentença

•11/01/2023, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/04/2023, 22:31

Despacho

•20/04/2023, 16:56

Despacho

•02/02/2024, 15:20

Despacho

•16/01/2025, 18:13

Despacho

•29/05/2025, 18:24

Despacho

•16/09/2025, 18:41

Despacho

•18/11/2025, 17:20