Interdito Proibitório 0804280-44.2023.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Interdito ProibitorioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOInterdito Proibitório

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdito Proibitório · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/02/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:24

Realizado cálculo de custas

20/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:46

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:55

Todas as movimentações(199)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/02/2026, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

25/02/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Despacho

•10/11/2023, 13:54

Interlocutória

•18/12/2023, 13:35

23/02/2026, 09:28

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 13:24

Realizado cálculo de custas

20/02/2026, 13:23

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 00:46

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:44

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 15:14

Registro de Sentença

10/12/2025, 15:14

Julgado improcedente o pedido

10/12/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:39

Prazo em Curso

17/07/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:35

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 21:08

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 21:08

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:30

Juntada de Petição de Réplica

23/04/2025, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 02:35

Prazo em Curso

27/03/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

25/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Contestação

18/03/2025, 11:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2025, 18:20

JUÍZO - Conciliação não realizada

14/03/2025, 18:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0804280-44.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Haroldo Burgos - Reqdo: Fd Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Me - Conforme informado à fl. 56, nova sessão de conciliação seria designada quando localizada a parte requerida para citação. Assim, inclua-se o feito em pauta de sessão de conciliação, intimando-se as partes por intermédio de seus advogados para comparecimento. No mais, cumpra-se conforme determinado na decisão de fls. 30/3. Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 14/03/2025 Hora 17:00 Local: Sala CEJUSC

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 13:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 13:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/01/2025, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/01/2025, 13:15

Emissão da Relação

22/01/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2025 05:00:00, 2ª Vara Cível.

22/01/2025, 13:12

Prazo em Curso

20/01/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:05

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS), Marcelos Antonio Arisi (OAB 6066/MS) Processo 0804280-44.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Haroldo Burgos - Reqdo: Fd Produtos de Higiene e Beleza Ltda - Me - Através do presente ato, fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de cinco dias, acerca do aviso de recebimento-- devolvido sem cumprimento - da pag.116

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 13:37

Emissão da Relação

14/10/2024, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:16

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:05

Prazo em Curso

26/08/2024, 18:14

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:12

Expedição de Carta.

26/08/2024, 18:11

Expedição em análise para assinatura

23/08/2024, 10:38

Expedição em análise para assinatura

19/08/2024, 15:00

Autos preparados para expedição

16/08/2024, 08:22

Expedição em análise para assinatura

12/08/2024, 14:03

Juntada de Informações

12/08/2024, 13:47

Juntada de Informações

12/08/2024, 13:47

Prazo em Curso

06/08/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:15

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:19

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 14:50

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 07:21

Documento Digitalizado

12/07/2024, 18:47

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:23

Documento Digitalizado

04/07/2024, 17:44

Juntada de Ofício

28/06/2024, 17:44

Juntada de Informações

20/06/2024, 15:30

Prazo em Curso

20/06/2024, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2024, 08:12

Juntada de Informações

10/06/2024, 14:38

Juntada de Informações

10/06/2024, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 10:10

Prazo em Curso

03/06/2024, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 08:07

Prazo em Curso

27/05/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/05/2024, 13:24

Expedição em análise para assinatura

13/05/2024, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2024, 15:57

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:56

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:55

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:54

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 15:52

Expedição de Carta.

13/05/2024, 15:50

Expedição de Carta.

13/05/2024, 15:50

Expedição em análise para assinatura

03/05/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:43

Expedição em análise para assinatura

25/04/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 13:35

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:50

Juntada de Informações

18/04/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:49

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:20

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804280-44.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Haroldo Burgos - 01. Nos termos da decisão inicial, deixo de aplicar a multa do art. 334, §8º do CPC em desfavor da parte autora, porquanto a parte requerida não foi citada/intimada para comparecer à audiência (fls. 49-51), razão pela qual a parte autora foi automaticamente dispensada da solenidade (fl. 32). No mais, consigno que nova audiência de conciliação será designada somente

01/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 19:31

Emissão da Relação

27/03/2024, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

26/03/2024, 06:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/03/2024, 14:28

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/03/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2024, 20:31

Juntada de NULL

05/02/2024, 14:17

Prazo em Curso

02/02/2024, 23:05

Prazo em Curso

02/02/2024, 23:01

Prazo em Curso

01/02/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:34

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 16:18

Expedição de Carta.

29/01/2024, 16:17

Expedição de Carta.

29/01/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 14:39

Emissão da Relação

29/01/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 12:32

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.

29/01/2024, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 11:50

Prazo em Curso

18/01/2024, 12:27

Expedição em análise para assinatura

16/01/2024, 16:23

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:35

Emissão da Relação

11/01/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2024, 08:04

Prazo em Curso

10/01/2024, 16:22

Prazo em Curso

09/01/2024, 14:01

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2023, 07:31

Prazo em Curso

19/12/2023, 17:55

Expedição de Carta.

19/12/2023, 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2023, 16:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2023, 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2023, 16:49

Emissão da Relação

19/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 13:35

Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 13:19

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 11:20

Prazo em Curso

28/11/2023, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Cesar Souza Esnarriaga (OAB 8548/MS) Processo 0804280-44.2023.8.12.0008 - Interdito Proibitório - Reqte: Haroldo Burgos - Apesar do silêncio da parte na petição inicial, verifica-se a existência do registro de arrematação na matrícula do imóvel objeto da ação (R.04) pela aprte requerida, o que peessupõe um devido processo legal. Assim, intime-se a parte requerente para prestar esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias sobre esse fato e suas implicações na pretensão externada (art.

13/11/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 18:26

Emissão da Relação

10/11/2023, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:54

Conclusos para decisão

06/11/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 07:48

Informação do Sistema

03/11/2023, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/11/2023, 12:01

Distribuído por sorteio

03/11/2023, 11:50

Despacho

•26/03/2024, 15:30

Despacho

•18/04/2024, 13:49

Despacho

•05/12/2024, 16:13

Interlocutória

•07/07/2025, 21:08

Sentença

•10/12/2025, 15:14