Procedimento Comum Cível 0801778-21.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 18.653,56

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 10:05

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:22

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 14:45

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:51

Emissão da Relação

27/03/2026, 12:47

Documentos

Despacho

•31/10/2022, 19:21

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:57

Emissão da Relação

29/01/2026, 07:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 10:05

Proferida decisão interlocutória

27/01/2026, 10:05

Conclusos para despacho

02/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:39

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:53

Emissão da Relação

25/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:29

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:26

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:50

Emissão da Relação

20/02/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2025, 12:13

Transitado em Julgado em data

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Agravado: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50004 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Agravado: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50004 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Agravado: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50004 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Recurso Extraordinário nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Advoga Recurso Especial nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Advoga Acórdão - Recurso Especial nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Recurso Extraordinário nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50003 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Recorrido: Fábio Nogueira de Aguiar Advoga Recurso Especial nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO CONSTATADA - DIVISOR DAS HORAS EXTRAS - EMBARGOS ACOLHIDOS. A existência de omissão no acórdão embarg Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Embargado: Fábio N Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Embargado: Fábio N Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Embargado: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Embargado: Fábio N Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Proc. Município: Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB: 15582/MS) Proc. Município: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Proc. Município: Pedro Casal Pompeo (OAB: 391152/SP) Proc. Município: Daniel Henriques de Menezes (OAB: 27069/MS) Embargado: Fábio N Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em ci

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes i Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - BASE DE CÁLCULO DE HORAS EXTRAS - INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO - CORRETO DIVISOR UTILIZADO PELO MUNICÍP Acórdão - Apelação Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a):

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fábio Nogueira de Aguiar Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇ Acórdão - Apelação Cível nº 0801778-21.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2023, 08:41

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

25/07/2023, 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:54

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 18:14

Emissão da Relação

07/07/2023, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:20

Julgado improcedente o pedido

07/07/2023, 16:20

Registro de Sentença

07/07/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2023, 09:07

Prazo em Curso

28/02/2023, 19:09

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/02/2023, 20:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 00:10

Juntada de Petição de Contestação

20/12/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:18

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:05

Expedição de Carta.

05/12/2022, 08:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 08:53

Emissão da Relação

02/12/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 19:21

Recebida petição inicial

31/10/2022, 19:21

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/09/2022, 12:08

Informação do Sistema

06/09/2022, 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2022, 16:03

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 15:50

Sentença

•07/07/2023, 16:20

Despacho

•18/02/2025, 11:12

Acórdão

•18/02/2025, 11:12

Despacho

•18/02/2025, 11:24

Acórdão

•18/02/2025, 11:25

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 11:27

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 11:29

Decisão Monocrática Terminativa

•18/02/2025, 11:42

Despacho

•10/04/2025, 17:26

Interlocutória

•27/01/2026, 10:05