Embargos de Declaração Cível 0801778-21.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

FABIO NOGUEIRA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

PEDRO CASAL POMPEO

OAB/SP 391152·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES

OAB/MS 27069·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Autor

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE CARLOS VALE

OAB/SP 350533·CPF·Representa: Autor

PEDRO CASAL POMPEO

OAB/SP 391152·CPF·Representa: Autor

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES

OAB/MS 27069·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA CALENTE DE MATOS

OAB/MS 24669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:02

Baixa Definitiva

01/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

02/05/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:29

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 09:02

Baixa Definitiva

01/07/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

05/05/2024, 01:13

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 18:32

Acórdão

•30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 22:03

INCONSISTENTE

02/05/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 07:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/05/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 03:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:35

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/04/2024, 21:18

Conclusos para decisão

29/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/04/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:31

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 12:26