Procedimento Comum Cível 0801104-24.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:42

Apensado ao processo numero do processo

24/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:52

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Recurso Extraordinário nº 0801104-24.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:42

Apensado ao processo numero do processo

24/07/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:04

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 01:03

Documentos

Despacho

•24/03/2023, 10:50

Despacho

•30/03/2023, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:49

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:22

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 12:57

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:52

Recebidos os autos

11/12/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Recurso Extraordinário nº 0801104-24.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Municipio de Ponta Porã MS Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determi Recurso Extraordinário nº 0801104-24.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Realizada Distribuição do processo por Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801104-24.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801104-24.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO (ESTADO E MUNICÍP Acórdão - Apelação Cível nº 0801104-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801104-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801104-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Apelação Cível nº 0801104-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em cartório decurso de prazo

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelante: Município de Ponta Porã Proc. Município: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS) Apelado: José Eduardo Abdulahad Advogada: Dilean Kelly Lopes Prieto (OAB: 55414/SC) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculaç Acórdão - Apelação Cível nº 0801104-24.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

14/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

10/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 17:00

Remetidos os Autos para destino.

10/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

30/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de tipo

25/10/2023, 16:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 18:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/09/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:32

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:53

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:50

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:49

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:48

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:49

Expedição de tipo de documento.

22/08/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:49

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 16:49

Decorrido prazo de parte

18/08/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2023, 15:37

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:29

Apensado ao processo numero do processo

07/07/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:20

Recebidos os autos

04/07/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

02/07/2023, 01:55

Expedição de tipo de documento.

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição de tipo

30/06/2023, 10:36

Juntada de Petição de tipo

28/06/2023, 19:32

Recebidos os autos

28/06/2023, 19:32

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 19:38

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 19:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:36

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 19:36

Expedição de tipo de documento.

22/06/2023, 19:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/06/2023, 19:36

Recebidos os autos

21/06/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:03

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.

21/06/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

21/06/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:42

Juntada de Petição de tipo

20/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 19:31

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:35

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/05/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de tipo

12/05/2023, 06:47

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2023, 15:20

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 15:19

Expedição de tipo de documento.

04/05/2023, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/05/2023, 15:19

Decorrido prazo de parte

03/05/2023, 02:09

Recebidos os autos

02/05/2023, 16:28

Tutela Provisória

02/05/2023, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de tipo

28/04/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:19

Recebidos os autos

30/03/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 13:11

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:06

Juntada de tipo de documento

27/03/2023, 10:06

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 16:49

Recebidos os autos

24/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

23/03/2023, 05:23

Expedição de tipo de documento.

23/03/2023, 05:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/03/2023, 05:23

Distribuído por tipo

23/03/2023, 01:55

Interlocutória

•02/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 14:44

Despacho

•21/06/2023, 16:03

Despacho

•04/07/2023, 09:08

Sentença

•22/08/2023, 16:49

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:31

Decisão Monocrática Terminativa

•11/12/2024, 08:32