Procedimento Comum Cível 0800240-05.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.130,06

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 18:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:23

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:56

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:25

Decorrido prazo de parte

24/03/2025, 18:25

Recebidos os autos

24/03/2025, 16:04

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:00

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 21:14

Interlocutória

•02/06/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:23

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:21

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:10

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:04

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 18:02

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:56

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Interessado: Município de Caracol POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800240-05.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Interessado: Município de Caracol POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Pr Recurso Extraordinário nº 0800240-05.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Interessado: Município de Caracol POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Pr Recurso Extraordinário nº 0800240-05.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Interessado: Município de Caracol Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800240-05.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Interessado: Município de Caracol Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0800240-05.2021.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PA Acórdão - Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.219/244 somente no efeito de

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Fermino Gonçalves Ajala Advogado: Juliano Bezerra Ajala (OAB: 18710/MS) Advogado: Lauro Beckmann Ferreira Cabral (OAB: 15409/MS) Apelado: Município de Caracol Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Fica Acórdão - Apelação Cível nº 0800240-05.2021.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/11/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

14/11/2023, 09:12

Remetidos os Autos para destino.

14/11/2023, 09:12

Remetidos os Autos para destino.

14/11/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de parte

10/11/2023, 16:47

Expedição de tipo de documento.

15/09/2023, 00:03

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 08:56

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 08:55

Juntada de Petição de tipo

21/08/2023, 10:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 00:17

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 01:29

Juntada de Petição de tipo

22/06/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2023, 20:01

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:56

Expedição de tipo de documento.

20/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 14:23

Expedição de tipo de documento.

19/06/2023, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/06/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:21

Recebidos os autos

06/05/2023, 12:17

Expedição de tipo de documento.

06/05/2023, 12:16

Pedido conhecido em parte e procedente

06/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

17/10/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2021, 09:10

Juntada de Petição de tipo

08/09/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2021, 20:00

Recebidos os autos

30/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de tipo

30/08/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:30

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 07:15

Expedição de tipo de documento.

30/08/2021, 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/08/2021, 07:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de tipo

25/08/2021, 14:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 10:25

Decorrido prazo de parte

03/08/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 02:51

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 07:43

Recebidos os autos

14/07/2021, 13:00

Juntada de Petição de tipo

14/07/2021, 13:00

Juntada de tipo de documento

16/06/2021, 13:59

Juntada de tipo de documento

16/06/2021, 13:59

Expedição de tipo de documento.

14/06/2021, 14:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:19

Expedição de tipo de documento.

09/06/2021, 15:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2021, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 13:00

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 12:59

Expedição de tipo de documento.

07/06/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/06/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:57

Recebidos os autos

02/06/2021, 11:20

Concedida em parte a Medida Liminar

02/06/2021, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

12/05/2021, 14:51

Juntada de Petição de tipo

11/05/2021, 20:06

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:55

Decorrido prazo de parte

11/05/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 04:49

Recebidos os autos

14/04/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 21:14

Recebidos os autos

23/03/2021, 15:55

Juntada de tipo de documento

23/03/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 00:02

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2021, 17:16

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2021, 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/03/2021, 16:37

Distribuído por tipo

22/03/2021, 16:36

Sentença

•06/05/2023, 12:16

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 07:52

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 07:53