Embargos de Declaração Cível 0800196-04.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

JOSE SILVESTRE VILAS BOAS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 13244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 07:58

Baixa Definitiva

02/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

14/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:29

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:47

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 07:58

Baixa Definitiva

02/04/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:55

Recebidos os autos

14/02/2024, 08:25

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 10:17

Acórdão

•08/02/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica

14/02/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 22:03

INCONSISTENTE

09/02/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

09/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/02/2024, 12:29

Juntada de Certidão

09/02/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

08/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 09:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

08/02/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 08:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/01/2024, 08:28

Conclusos para decisão

11/12/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 12:34

Juntada de Certidão

14/11/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/11/2023, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2023, 00:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:46

Conclusos para decisão

10/11/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:43