Recurso Especial 0805165-53.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

IVALDICE DA SILVA CARDOSO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:22

Baixa Definitiva

28/11/2023, 16:03

Baixa Definitiva

27/11/2023, 14:03

INCONSISTENTE

23/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:29

Todas as movimentações(94)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:22

Baixa Definitiva

28/11/2023, 16:03

Baixa Definitiva

27/11/2023, 14:03

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2023, 14:22

Certidão (Outras)

•02/08/2023, 10:51

INCONSISTENTE

23/11/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 07:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:29

Juntada de Certidão

20/11/2023, 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2023, 18:01

Homologada a Desistência do Recurso

16/11/2023, 18:01

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:12

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

10/10/2023, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/10/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

06/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 21:36

Juntada de Certidão

18/09/2023, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 08:15

Juntada de Certidão

18/09/2023, 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/09/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

01/09/2023, 10:11

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:13

INCONSISTENTE

02/08/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 10:52

Decisão ou Despacho

02/08/2023, 10:51

Processo Desarquivado

28/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 15:02

Juntada de Certidão

27/06/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 15:02

INCONSISTENTE

27/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 22:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.

22/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2023, 14:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/06/2023, 14:22

Conclusos para admissibilidade recursal

07/06/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:26

Despacho

•31/08/2023, 11:13

Despacho

•14/09/2023, 16:46

Despacho

•06/10/2023, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa

•16/11/2023, 18:01