Embargos de Declaração Cível 0805165-53.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVALDICE DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVALDICE DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 01:54

Recebidos os autos

29/03/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:23

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/03/2023, 15:04

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 01:54

Documentos

Acórdão

•22/03/2023, 23:31

Recebidos os autos

29/03/2023, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:23

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/03/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:43

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 23:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2023, 23:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/03/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica

14/03/2023, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/03/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:08