Mandado de Segurança Cível 0833669-66.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 255.724,49

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL inter Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Extrao Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

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26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da petição e documentos de fls. 67/70, certifique a Secretaria quanto à reg

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervençã Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervençã Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Colhe-se do termo de distribuição de f. 22 que a parte recorrente não comprovou o recolhi Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a interv

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Colhe-se do termo de distribuição de f. 22 que a parte recorrente não comprovou o recolhi Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a interv

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Agropecuária Vista Alegre Ltda Advogado: José Victor de Oliveira Viega (OAB: 92416/PR) Advogada: Rozilene Maria Bucher (OAB: 95340/PR) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0833669-66.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 10:45

Documentos

Interlocutória

•29/09/2021, 15:55

Sentença

•11/05/2022, 15:14

Despacho

•24/05/2022, 17:03

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