Recurso Especial 0833669-66.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716253/2025

09/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 716253/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Prejudicado o recurso de AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

01/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Prejudicado o recurso de AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/07/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601703/2024

17/07/2024, 20:11

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 29/08/2025

29/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 716253/2025

09/08/2025, 14:31

Protocolizada Petição 716253/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2025

09/08/2025, 14:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2025

Documentos

-

•01/07/2024, 17:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2024, 17:57

06/08/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/08/2025, 01:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

05/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/08/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2025

01/08/2025, 19:50

Prejudicado o recurso de AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

01/08/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

01/08/2025, 19:20

Prejudicado o recurso de AGROPECUARIA VISTA ALEGRE LTDA

01/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/07/2024, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601703/2024

17/07/2024, 20:11

Protocolizada Petição 601703/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 19:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/07/2024, 14:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

12/07/2024, 14:14

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/07/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

01/07/2024, 17:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•01/07/2024, 17:57

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•01/07/2024, 17:57

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2025, 19:50