Cumprimento de sentença 0800449-75.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.829,98

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800449-75.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação no prazo legal, acerca da expedição do(s) alvará(s) de f. 482-483

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:28

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:03

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800449-75.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação no prazo legal, acerca da expedição do(s) alvará(s) de f. 482-483

Documentos

Interlocutória

•23/04/2020, 15:24

Sentença

•22/07/2020, 19:28

05/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.

04/12/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:28

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:03

Juntada de Ofício

19/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:33

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:41

Recebidos os autos

16/10/2024, 19:25

Decisão ou Despacho

16/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão

18/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

14/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800449-75.2020.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/07/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:17

Transitado em Julgado em #{data}

04/07/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 19:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/06/2024, 19:00

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:29

Recebidos os autos

24/06/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA CAUSA - MÉRITO - PAGAMENTO DE FGTS Acórdão - Apelação Cível nº 0800449-75.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINARES CONTRARRECURSAIS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO DA CAUSA - MÉRITO - PAGAMENTO DE FGTS Acórdão - Apelação Cível nº 0800449-75.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800449-75.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) 1. Apelação Cível nº 0800449-75.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a recorrente para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre as preliminares arguidas em contrarrazões (ausência de recolhimento do prepa

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0800449-75.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sue Ellen Mendoça Ferreira Torres Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam Acórdão - Apelação Cível nº 0800449-75.2020.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/11/2023, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

07/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

07/11/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:23

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 13:57

Recebidos os autos

03/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 17:57

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 17:31

Recebidos os autos

24/07/2023, 16:55

Decisão ou Despacho

24/07/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:30

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:25

Recebidos os autos

29/05/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 17:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2023, 17:11

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/04/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:41

Recebidos os autos

27/04/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 11:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/01/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:45

Recebidos os autos

16/12/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 18:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

24/11/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:40

Recebidos os autos

18/11/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 01:30

Recebidos os autos

17/11/2022, 15:28

Decisão ou Despacho

17/11/2022, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:36

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/11/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

27/07/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 20:43

Recebidos os autos

26/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/06/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 17:57

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 156

19/06/2021, 17:54

Recebidos os autos

18/06/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 17:37

Conclusos para decisão

17/06/2021, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 21:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/06/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2021.

31/03/2021, 21:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/03/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 18:13

Recebidos os autos

19/03/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 17:46

Conclusos para despacho

09/03/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:33

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:59

Recebidos os autos

08/03/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/10/2020, 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

08/10/2020, 18:58

Recebidos os autos

15/09/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 00:15

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:02

Juntada de Petição de Apelação

19/08/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 13:47

Recebidos os autos

04/08/2020, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 06:42

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2020.

27/07/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 07:48

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/07/2020, 19:11

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 18:42

Recebidos os autos

22/07/2020, 19:28

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 19:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 19:28

Julgado improcedente o pedido

22/07/2020, 19:28

Conclusos para decisão

16/07/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2020.

18/06/2020, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 18:29

Recebidos os autos

17/06/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 17:36

Expedição de Carta.

06/05/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2020, 16:22

Recebidos os autos

23/04/2020, 15:24

Decisão ou Despacho

23/04/2020, 15:24

Conclusos para decisão

23/04/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 15:33

Despacho

•19/03/2021, 17:46

Despacho

•18/06/2021, 17:37

Interlocutória

•17/11/2022, 15:28

Sentença

•27/04/2023, 14:32

Interlocutória

•24/07/2023, 16:55

Interlocutória

•16/10/2024, 19:25