Apelação Cível 0800449-75.2020.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.829,98

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

SUE ELLEN MENDOCA FERREIRA TORRES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

EIMAR SOUZA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 6032·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 08:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:14

INCONSISTENTE

26/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:14

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 12:28

Transitado em Julgado em #{data}

24/06/2024, 08:06

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:41

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 16:39

Acórdão

•25/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:14

INCONSISTENTE

26/04/2024, 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/04/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/04/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:18

Conclusos para decisão

08/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/12/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica

02/12/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:19

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 17:20

Distribuído por prevenção

20/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/11/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:59

Arquivado Definitivamente

08/03/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 17:09

Recebidos os autos

13/12/2020, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

13/12/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2020, 00:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/12/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/11/2020, 11:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/11/2020, 08:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2020, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica

26/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 00:31

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 04:02

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 02:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/10/2020, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/10/2020, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 12:06

Conclusos para decisão

14/10/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

14/10/2020, 11:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 19:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2020, 18:58