Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00
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Intimação
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
Agravo em Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
16/04/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) POSTO IS
Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
18/03/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Consider
Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
04/03/2024, 00:00
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Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Realizad
Acórdão - Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Ao recor
Recurso Especial nº 0801505-75.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente
15/01/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) E M E
Acórdão - Apelação Cível nº 0801505-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
04/12/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801505-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):
29/11/2023, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Despac
Apelação Cível nº 0801505-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
27/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Realiz
Acórdão - Apelação Cível nº 0801505-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
22/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelada: Ivone Mazzeto Deodato Advogada: Cintia Fagundes Romero (OAB: 16714/MS) Advogada: Amanda Fagundes de Assunção (OAB: 25699/MS)
Interessado: Danilo Nodiel Deodato Obando
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Realiz
Acórdão - Apelação Cível nº 0801505-75.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
22/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/11/2023, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2023, 13:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/11/2023, 13:54
Prazo em Curso
27/10/2023, 17:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.
21/10/2023, 01:40
Prazo em Curso
16/10/2023, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023, 13:25
Recebidos os Autos do Ministério Público
02/10/2023, 10:25
Manifestação do Ministério Público
02/10/2023, 10:25
Prazo em Curso
27/09/2023, 13:13
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023, 07:37
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 13:37
Autos entregues em carga ao Promotor
25/09/2023, 13:37
Emissão da Relação
25/09/2023, 13:35
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2023, 13:54
Proferida decisão interlocutória
24/09/2023, 13:54
Conclusos para decisão
14/09/2023, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023, 11:12
Expedição de Certidão.
12/09/2023, 03:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2023.
03/09/2023, 00:33
Expedição de Certidão.
03/09/2023, 00:33
Prazo em Curso
30/08/2023, 17:26
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:02
Expedição de Outros documentos.
30/08/2023, 14:54
Publicado ato_publicado em 29/08/2023.
29/08/2023, 20:18
Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023, 07:37
Autos preparados para expedição
28/08/2023, 15:51
Emissão da Relação
28/08/2023, 15:50
Juntada de Petição de Apelação
27/08/2023, 20:55
Prazo em Curso
25/08/2023, 13:41
Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023, 20:21
Expedição de Certidão.
24/08/2023, 16:29
Expedição de Outros documentos.
24/08/2023, 16:21
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023, 07:38
Autos preparados para expedição
23/08/2023, 12:50
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 12:50
Expedição de Outros documentos.
23/08/2023, 12:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2023, 12:50
Emissão da Relação
23/08/2023, 12:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2023, 18:38
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 18:38
Registro de Sentença
22/08/2023, 18:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2023, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 17:12
Manifestação do Ministério Público
24/07/2023, 14:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023, 02:40
Conclusos para decisão
19/05/2023, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 11:55
Prazo em Curso
12/05/2023, 16:46
Expedição de Certidão.
06/05/2023, 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 19:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
04/05/2023, 01:35
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 01:35
Prazo em Curso
27/04/2023, 16:03
Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023, 20:17
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 18:01
Expedição de Outros documentos.
26/04/2023, 18:01
Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2023, 07:40
Autos preparados para expedição
25/04/2023, 14:25
Emissão da Relação
25/04/2023, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 11:10
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
25/04/2023, 11:10
Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
24/04/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 13:22
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 13:19
Relação encaminhada ao D.J.
21/04/2023, 07:39
Autos preparados para expedição
20/04/2023, 14:01
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos.
20/04/2023, 14:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/04/2023, 14:01
Emissão da Relação
20/04/2023, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/04/2023, 16:14
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 16:14
Julgado procedente o pedido
14/04/2023, 16:14
Registro de Sentença
14/04/2023, 16:14
Documento Digitalizado
23/03/2023, 18:14
Conclusos para julgamento
06/02/2023, 13:16
Juntada de Petição de Réplica
03/02/2023, 19:25
Juntada de Petição de Réplica
03/02/2023, 19:25
Prazo em Curso
08/12/2022, 14:56
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022, 20:17
Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022, 07:37
Emissão da Relação
06/12/2022, 16:50
Juntada de Petição de Contestação
05/12/2022, 12:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022, 00:33
Juntada de Petição de Contestação
30/11/2022, 07:26
Informação do Sistema
25/11/2022, 16:09
Prazo em Curso
17/11/2022, 16:18
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/11/2022, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 13:25
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 00:40
Expedição de Certidão.
03/11/2022, 00:39
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 16:43
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 16:42
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 14:41
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:40
Autos preparados para expedição
24/10/2022, 14:38
Expedição de Carta.
24/10/2022, 14:37
Ato ordinatório praticado
24/10/2022, 14:35
Autos preparados para expedição
24/10/2022, 14:34
Expedição de Carta.
24/10/2022, 14:33
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:33
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
24/10/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/10/2022, 14:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/10/2022, 14:32
Autos preparados para expedição
24/10/2022, 14:32
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/10/2022, 13:12
Concedida a Medida Liminar
20/10/2022, 13:12
Conclusos para decisão
17/10/2022, 13:06
Recebidos os Autos do NAT
17/10/2022, 07:45
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 07:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/10/2022, 12:15
Despacho Saneador
07/10/2022, 18:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/10/2022, 18:48
Conclusos para decisão
07/10/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
07/10/2022, 10:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/10/2022, 10:27
Informação do Sistema
07/10/2022, 10:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação