Apelação Cível 0822385-32.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.745,20

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

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Partes do Processo

CANDIDA FLEITA LESCANO

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

CANDIDA FLEITA LESCANO

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Autor

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Autor

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ 113786·CPF·Representa: Réu

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 24759·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 15683·Representa: Réu

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:54

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:47

INCONSISTENTE

27/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 23:06

Todas as movimentações(45)

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

20/03/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 17:31

Acórdão

•25/02/2024, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:54

Recebidos os autos

27/02/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:47

INCONSISTENTE

27/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2024, 23:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

25/02/2024, 23:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/02/2024, 21:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 23:21

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 17:31

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

29/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 10:15