Embargos de Declaração Cível 0802154-93.2016.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NELSON SEGOVIA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:52

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 11:09

Baixa Definitiva

08/12/2023, 11:09

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:50

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:52

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 22:52

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 11:09

Baixa Definitiva

08/12/2023, 11:09

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:28

Documentos

Acórdão

•29/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 09:48

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:50

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

01/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/12/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2023, 12:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/11/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 05:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 05:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/11/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:52