Embargos à Execução 0800801-61.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 23.287.380,58

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

GERALDO MAJELLA PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

RAMãO EDISON FAGUNDES JARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLOS ALBERTO MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO CESAR CARNEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

XAVIER TORRES VOUGA

OAB/SP 154346·CPF·Representa: Autor

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Autor

PEDRO LEHMANN BARACUI

OAB/SP 211550·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 17:29

Juntada de Informações

05/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:13

Todas as movimentações(200)

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/04/2024, 17:29

Juntada de Informações

05/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:59

Documentos

Despacho

•28/08/2015, 16:41

Interlocutória

•29/09/2015, 18:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.

05/03/2024, 21:20

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:42

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:55

Recebidos os autos

22/02/2024, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Proc. Fed.: Selma de Castro Gomes Pereira (OAB: 66423/SP) Apelado: Geraldo Majella Pinheiro Advogado: Xavier Torres Vouga (OAB: 154346/SP) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Pedro Lehmann Baracui (OAB: 211550/SP) Apelação Cível nº 0800801-61.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para proce

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Proc. Fed.: Selma de Castro Gomes Pereira (OAB: 66423/SP) Apelado: Geraldo Majella Pinheiro Advogado: Xavier Torres Vouga (OAB: 154346/SP) Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Pedro Lehmann Baracui (OAB: 211550/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2023. Acórdão - Apelação Cível nº 0800801-61.2015.8.12.0028 Comarca de Bonito - 2ª Vara Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2023, 06:56

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 21:48

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 20:21

Recebidos os autos

12/07/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos

12/07/2023, 18:27

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 10:55

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:06

Julgado improcedente o pedido

19/01/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 18:22

Recebidos os autos

29/04/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão

08/12/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 18:41

Juntada de Petição de Alegações finais

22/11/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

21/11/2021, 00:52

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:52

Juntada de Petição de Memoriais

11/11/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.

19/10/2021, 20:40

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/10/2021, 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:59

Juntada de Informações

01/10/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 00:41

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 11:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 03:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

03/06/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 16:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 02:00:00, 2ª Vara.

16/04/2021, 16:54

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:41

Conclusos para decisão

22/03/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 16:48

Recebidos os autos

14/04/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 18:06

Conclusos para decisão

05/03/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2020.

22/01/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2019.

09/12/2019, 21:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 08:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 15:07

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 17:22

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:53

Recebidos os autos

07/11/2019, 15:53

Decisão ou Despacho

07/11/2019, 15:52

Conclusos para despacho

05/11/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 14:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

17/10/2019, 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2019, 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2019, 15:10

Conclusos para decisão

23/09/2019, 10:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 16:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2019, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2019.

20/07/2019, 00:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 16:36

Expedição de Ofício.

17/07/2019, 15:31

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2019 03:30:00, 2ª Vara.

05/07/2019, 18:32

Recebidos os autos

27/03/2019, 22:19

Decisão ou Despacho

27/03/2019, 22:19

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 12:11

Conclusos para despacho

03/07/2017, 08:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:30

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2017.

28/06/2017, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 16:38

Expedição de Ofício.

09/05/2017, 08:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/04/2017, 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em 07/04/2017.

07/04/2017, 08:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

05/04/2017, 14:02

Recebidos os autos

04/04/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 17:55

Conclusos para despacho

16/06/2016, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado

01/06/2016, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2016.

31/05/2016, 21:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2016, 14:42

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/05/2016, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/04/2016, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2016, 16:58

Expedição de Ofício.

08/03/2016, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2016, 17:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2015, 15:19

Expedição de Certidão.

23/10/2015, 15:19

Recebidos os autos

29/09/2015, 18:52

Decisão ou Despacho

29/09/2015, 18:52

Conclusos para despacho

14/09/2015, 18:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2015, 17:29

Recebidos os autos

28/08/2015, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2015, 16:41

Conclusos para despacho

26/08/2015, 14:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/08/2015, 14:50

Realizado cálculo de custas

26/08/2015, 14:26

Distribuído por dependência

26/08/2015, 14:26

Realizado cálculo de custas

12/08/2015, 14:49

Despacho

•04/04/2017, 17:55

Interlocutória

•27/03/2019, 22:19

Interlocutória

•07/11/2019, 15:53

Despacho

•14/04/2020, 20:38

Despacho

•14/04/2021, 18:41

Despacho

•29/04/2022, 18:49

Sentença

•19/01/2023, 15:06

Sentença

•12/07/2023, 18:27