Apelação Cível 0800801-61.2015.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 23.287.380,58

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Embargos à Execução · 2ª Vara

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

GERALDO MAJELLA PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA DE CASTRO GOMES PEREIRA

Representa: Autor

XAVIER TORRES VOUGA

OAB/SP 154346·CPF·Representa: Réu

MARCELO BRUN BUCKER

OAB/MS 6167·CPF·Representa: Réu

PEDRO LEHMANN BARACUI

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:40

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 17:14

Declarada incompetência

22/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:11

Todas as movimentações(21)

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:55

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:40

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•22/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/11/2023, 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2023, 17:14

Declarada incompetência

22/11/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:11

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 13:04