Cumprimento de sentença 0808062-69.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.397,09

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara do Interior - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:09

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:32

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 09:42

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:30

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:14

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:56

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 10:09

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:32

Documentos

Interlocutória

•12/02/2019, 10:34

Despacho

•21/11/2019, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:39

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 09:42

Emissão da Relação

23/02/2026, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:30

Registro de Sentença

27/01/2026, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 12:14

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:56

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:56

Documento Digitalizado

25/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 08:54

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 13:44

Documento Digitalizado

08/04/2025, 13:41

Autos preparados para expedição

02/04/2025, 13:12

Prazo em Curso

02/04/2025, 07:25

Prazo em Curso

02/04/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/03/2025, 18:36

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:48

Conclusos para despacho

11/07/2024, 17:43

Processo Reativado

11/07/2024, 06:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/07/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 05:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 07:46

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:41

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 08:10

Emissão da Relação

25/03/2024, 08:08

Transitado em Julgado em data

25/03/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/03/2024, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/03/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - - MULTA APLICADA PELO PROCON Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo legal.

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Embargado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Proc. Município: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/01/2024. Processo incluso automaticam Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MULTA APLICADA PELO PROCON - MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO PELO PODER J Acórdão - Apelação Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a):

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magazine Luiza S/A Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) Apelado: Município de Naviraí Proc. Município: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OP Acórdão - Apelação Cível nº 0808062-69.2018.8.12.0029 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2023, 18:03

Prazo em Curso

14/11/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:32

Conclusos para decisão

07/04/2023, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:31

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 08:10

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 17:11

Emissão da Relação

13/02/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:21

Registro de Sentença

10/02/2023, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:38

Conclusos para decisão

01/11/2022, 11:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2022, 18:01

Prazo em Curso

31/10/2022, 17:14

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 18:23

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/10/2022, 16:47

Redistribuição de Processo - Saída

20/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/10/2022, 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2022, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:33

Registro de Sentença

09/03/2022, 16:33

Julgado improcedente o pedido

09/03/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

19/05/2020, 12:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/02/2020, 16:11

Documento Digitalizado

07/02/2020, 16:01

Documento Digitalizado

07/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 08:09

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 12:50

Emissão da Relação

20/01/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:38

Conclusos para decisão

12/04/2019, 17:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2019, 09:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/02/2019, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 10:34

Processo saneado

12/02/2019, 10:34

Conclusos para despacho

17/12/2018, 17:56

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2018, 10:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2018, 08:48

Prazo em Curso

26/11/2018, 10:07

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.

23/11/2018, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2018, 08:46

Emissão da Relação

22/11/2018, 08:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/11/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

19/11/2018, 12:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/11/2018, 12:51

Distribuído por dependência

19/11/2018, 12:51

Sentença

•09/03/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:23

Sentença

•10/02/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:31

Despacho

•13/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:24

Despacho

•10/03/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 08:54

Sentença

•27/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:31