Recurso Especial 0805835-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SALVADOR DALI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINA SANTOS PEREIRA DIAS

OAB/MS 15133·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KARPAT

OAB/SP 211136·CPF·Representa: Réu

BRENO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MS 11262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413652/2025

12/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 413652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 352367/2025 - EDcl

09/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:32

Embargos de Declaração de AGUAS GUARIROBA SA Não-acolhidos

07/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0352367 - EDcl no REsp 2198246 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394166/2025

06/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 394166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 19:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2025 Petição Nº 352367/2025 -

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 352367/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 352367/2025

23/04/2025, 17:11

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/06/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 02/06/2025

02/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413652/2025

12/05/2025, 13:41

Protocolizada Petição 413652/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2025

12/05/2025, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2025 Petição Nº 352367/2025 - EDcl

Documentos

-

•17/02/2025, 15:27

-

•17/02/2025, 15:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2025, 01:32

Embargos de Declaração de AGUAS GUARIROBA SA Não-acolhidos

07/05/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0352367 - EDcl no REsp 2198246 - Publicação prevista para 09/05/2025

07/05/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 394166/2025

06/05/2025, 19:31

Protocolizada Petição 394166/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 19:16

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2025 Petição Nº 352367/2025 -

25/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 352367/2025. Publicação prevista para 25/04/2025)

23/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 352367/2025

23/04/2025, 17:11

Protocolizada Petição 352367/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/04/2025

23/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 322630/2025

11/04/2025, 11:41

Protocolizada Petição 322630/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025

10/04/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:13

Conhecido o recurso de AGUAS GUARIROBA SA e provido

08/04/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

08/04/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/04/2025, 16:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 307399/2025

08/04/2025, 15:51

Protocolizada Petição 307399/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/04/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

02/04/2025, 11:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

02/04/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2025, 06:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

02/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/04/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

31/03/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

31/03/2025, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

14/03/2025, 08:57

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

14/03/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/02/2025, 15:30

-

•17/02/2025, 15:27

-

•17/02/2025, 15:27

-

•17/02/2025, 15:27

-

•17/02/2025, 15:28

-

•17/02/2025, 15:28

-

•17/02/2025, 15:28

-

•17/02/2025, 15:28

-

•17/02/2025, 15:28

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/02/2025, 15:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2025, 12:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/04/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2025, 18:40