Embargos de Declaração Cível 0804550-44.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

MARILENE DE FáTIMA GASPERIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NEI CALDERON

OAB/MS 15115·Representa: Autor

PAULO LUCAS APOLINARIO DA SILVA

OAB/MS 21745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:37

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 02:36

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:31

Não-Provimento

18/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 03:45

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:09

Inclusão em pauta

14/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 18:50

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:37

Baixa Definitiva

14/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 02:36

Documentos

Despacho

•28/01/2025, 17:29

Acórdão

•18/02/2025, 10:31

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:31

Não-Provimento

18/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 03:45

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:09

Inclusão em pauta

14/02/2025, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2025, 19:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 18:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/02/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 03:44

Publicação

30/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 07:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 01:42

Publicação

29/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.

28/01/2025, 15:41

Expedição de "tipo de documento".

28/01/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

14/01/2025, 16:37