Embargos de Declaração Cível 0800389-11.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FELLIPE GROTA TRAIN

OAB/PR 61444·CPF·Representa: Autor

LUÍS FELIPE CARRAZONI BLANCO

OAB/PR 108492·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Autor

CARLOS VALFRIDO GONÇALVES

OAB/MS 16467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Autor

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA DA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NOVA ROMA LOTEADORA E INCORPORADORA S.S. LTDA

CNPJ

Reu

PITELLI LOTEADORA SPE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DA MOTTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:40

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

21/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 00:50

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 13:40

Baixa Definitiva

05/04/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 22:03

INCONSISTENTE

21/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 01:52

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/03/2024, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 00:50

INCONSISTENTE

12/03/2024, 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:17

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 09:06