Procedimento Comum Cível 0804915-25.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:24

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2026, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 02:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2025, 02:05

Emissão da Relação

29/11/2025, 01:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 18:04

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(273)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:24

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2026, 10:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 13:35

Documentos

Interlocutória

•22/08/2019, 09:57

Sentença

•07/10/2019, 19:39

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Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 06:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 02:05

Autos entregues em carga ao Defensor

29/11/2025, 02:05

Emissão da Relação

29/11/2025, 01:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2025, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2025, 18:04

Prazo em Curso

04/11/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 07:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2025, 14:45

Emissão da Relação

30/10/2025, 14:43

Expedição de Carta.

30/10/2025, 14:42

Expedição de Carta.

30/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 14:38

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 14:36

Prazo em Curso

24/10/2025, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:41

Conclusos para despacho

12/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.

05/04/2025, 02:34

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:51

Emissão da Relação

12/03/2025, 14:08

Retificação de Classe Processual

11/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 20:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:48

Prazo em Curso

08/11/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0804915-25.2019.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Idercy Joaquim Ferreira - Defiro o pedido de dilação de prazo (fl. 246). Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os documentos que entender pertinentes para o deslinde da ação de adjudicação compulsória.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/11/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:51

Prazo em Curso

30/08/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0804915-25.2019.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Idercy Joaquim Ferreira - Reqda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Relação 451/2024 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. decisão de fls. 238/243: "(...). Pedido de inclusão de Marlene Regina Mikuni Dias no polo passivo da ação (...) Ante o exposto, a fim de dirimir qualquer dúvida, destaca-se que, por ora, não há o que se falar em inclusão de Marlene Reg

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 13:08

Emissão da Relação

28/08/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 16:00

Não Concedida a Medida Liminar

26/08/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:14

Prazo em Curso

25/04/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 17:35

Conclusos para despacho

04/04/2024, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 17:29

Prazo em Curso

08/03/2024, 13:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

23/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 20:25

Prazo em Curso

19/12/2023, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2023, 13:39

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Jefferson Douglas Santana de Melo Processo 0804915-25.2019.8.12.0021 - Usucapião - Reqte: Idercy Joaquim Ferreira - Reqda: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Relação 689/2023 Teor do ato: Intimação das partes acerca da r. decisão de fls. 213/214: "Deste modo, considerando que o compromissário de compra e venda de imóvel carece da via de aquisição originária quando exibe documentos que habilitam à ação de adjudicação co

30/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

28/11/2023, 17:51

Emissão da Relação

28/11/2023, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 17:24

Indeferimento

24/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2023.

02/09/2023, 02:29

Prazo em Curso

10/08/2023, 09:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:51

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/08/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2023.

13/07/2023, 03:41

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:42

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/05/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:29

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:05

Prazo em Curso

24/03/2023, 04:50

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:01

Emissão da Relação

22/03/2023, 16:36

Juntada de NULL

22/03/2023, 14:08

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 16:51

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 18:14

Autos preparados para expedição

13/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:35

Prazo em Curso

06/02/2023, 04:45

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 07:53

Emissão da Relação

02/02/2023, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2023, 11:56

Expedição de Carta.

14/12/2022, 08:59

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 18:24

Prazo em Curso

12/08/2022, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:16

Conclusos para despacho

10/06/2022, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:53

Prazo em Curso

07/06/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 15:08

Emissão da Relação

31/05/2022, 15:07

Juntada de NULL

31/05/2022, 15:02

Juntada de Mandado

31/05/2022, 15:01

Prazo em Curso

16/05/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

16/05/2022, 13:47

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 08:17

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

26/01/2022, 07:46

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2022, 17:22

Prazo em Curso

11/01/2022, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 02:37

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

30/11/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 07:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:21

Autos entregues em carga ao Promotor

11/11/2021, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 12:05

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 13:44

Documento Digitalizado

19/07/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:27

Expedição de Carta.

30/06/2021, 18:18

Expedição de Carta.

30/06/2021, 18:18

Expedição de Carta.

30/06/2021, 18:17

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 18:48

Documento Digitalizado

29/06/2021, 18:45

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 17:37

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 17:30

Expedição de Ofício.

29/06/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 03:01

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 09:35

Emissão da Relação

27/05/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 17:01

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:04

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2021, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2021, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2021, 16:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 16:56

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:12

Emissão da Relação

07/04/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 17:54

Declarada incompetência

05/04/2021, 17:54

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2021.

05/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 13:30

Emissão da Relação

02/02/2021, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 12:32

Conclusos para despacho

15/01/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2020, 08:52

Emissão da Relação

21/10/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 19:32

Conclusos para julgamento

10/09/2020, 19:32

Conclusos para despacho

10/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:22

Prazo em Curso

31/08/2020, 15:28

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 23:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2020, 09:01

Emissão da Relação

27/08/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 15:49

Conclusos para despacho

24/08/2020, 15:27

Transitado em Julgado em data

24/08/2020, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/08/2020, 08:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/08/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2020, 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2020, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2020.

20/01/2020, 15:25

Prazo em Curso

28/11/2019, 17:33

Documento Digitalizado

28/11/2019, 17:32

Documento Digitalizado

18/11/2019, 14:29

Expedição de Carta.

18/11/2019, 14:17

Expedição de Carta.

18/11/2019, 14:05

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2019, 21:49

Despacho Saneador

04/11/2019, 21:49

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:45

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2019, 14:44

Prazo em Curso

09/10/2019, 13:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

09/10/2019, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 13:11

Emissão da Relação

08/10/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 19:39

Indeferida a petição inicial

07/10/2019, 19:39

Registro de Sentença

07/10/2019, 19:39

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 18:52

Prazo em Curso

27/08/2019, 14:22

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2019, 08:48

Emissão da Relação

22/08/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 09:57

Despacho Saneador

22/08/2019, 09:57

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 12:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2019, 18:02

Informação do Sistema

20/08/2019, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/08/2019, 17:54

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

20/08/2019, 17:23

Interlocutória

•04/11/2019, 21:49

Despacho

•24/08/2020, 15:49

Despacho

•16/10/2020, 19:02

Despacho

•02/02/2021, 10:39

Interlocutória

•05/04/2021, 17:54

Despacho

•14/05/2021, 17:01

Despacho

•25/03/2022, 16:37

Despacho

•02/08/2022, 15:16

Despacho

•16/05/2023, 17:29

Interlocutória

•24/11/2023, 17:24

Despacho

•05/03/2024, 14:46

Despacho

•22/04/2024, 17:35

Interlocutória

•28/08/2024, 16:00

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•22/08/2019, 09:57

Sentença

•07/10/2019, 19:39

Interlocutória

•04/11/2019, 21:49

Despacho

•24/08/2020, 15:49

Despacho

•16/10/2020, 19:02

Despacho

•02/02/2021, 10:39

Interlocutória

•05/04/2021, 17:54

Despacho

•14/05/2021, 17:01

Despacho

•25/03/2022, 16:37

Despacho

•02/08/2022, 15:16

Despacho

•16/05/2023, 17:29

Interlocutória

•24/11/2023, 17:24

Despacho

•05/03/2024, 14:46

Despacho

•22/04/2024, 17:35

Interlocutória

•28/08/2024, 16:00

Despacho

•22/10/2024, 14:53

Despacho

•06/03/2025, 17:36

Despacho

•28/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:38